O Rio de Janeiro, uma das 12 cidades-sede brasileiras para a Copa do Mundo de Futebol 2014, vivencia graves violações aos direitos humanos contra 123 comunidades, ameaçadas de remoção para dar lugar a empreendimentos para a Copa ou as Olimpíadas, em 2016. Para debater a situação, foi realizada nesta terça-feira (6) audiência pública com o tema "Megaeventos, legado social e direito à moradia: uma questão possível?, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Organizado pela Comissão Externa sobre Legado da Copa e dos Jogos Olímpicos da Câmara dos Deputados e pela Comissão de Educação e Direito à Moradia Adequada da Câmara do Rio de Janeiro, o evento contou com a participação do Comitê Popular da Copa do Rio de Janeiro, do defensor público geral do Estado do Rio de Janeiro, Nilson Bruno Filho, da Fundação Bento Rubião, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Pastoral das Favelas.

Na opinião da integrante do Comitê Popular da Copa e do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Clara Silveira, esta primeira audiência sobre as violações em decorrência dos megaeventos se constituiu em um momento bastante rico.

"Foi um espaço para denúncia das remoções truculentas, com vários depoimentos de moradores das comunidades. Pessoas foram enxotadas de suas casas, sem debate prévio, sem acesso ao projeto, à noite, casas foram demolidas com os pertences dos moradores dentro do imóvel”, relata.

Ela ressalta que além das remoções a Copa mexerá com a vida de vários setores, como vendedores ambulantes, que serão proibidos de trabalhar, e a população em situação de rua. "Serve de pretexto para violar todo tipo de direitos”, frisa.

Como encaminhamento, os representantes das comissões assinalaram a elaboração de protocolo de conduta a ser seguido pela prefeitura do Rio de Janeiro em casos em que a remoção de uma família for imprescindível, devendo haver reassentamento com bastante diálogo, em local próximo, e que disponha de toda a infraestrutura e acesso a serviços básicos.

Além disso, as denúncias foram registradas pelos representantes e deverão ser socializadas com as comissões. Foi sugerido também, ao representante da Comissão externa, visita às comunidades ameaçadas ou em que já houve remoção, com o objetivo de constatar as violações. "A prefeitura derruba as casas e deixa o entulho no próprio local, o que facilita acumulação de água e ratos e prejudica a qualidade de vidas das famílias que permaneceram”, pontua Clara.

Um ponto fraco na audiência foi a quase completa ausência dos vereadores, o que, segundo a militante, não foi surpresa, uma vez que os parlamentares têm atuado contra as comunidades, criando leis de exceção.

Apenas na cidade do Rio de Janeiro, 123 comunidades estão ameaçadas de remoção, o que chegava a cerca de 98 mil famílias até a metade deste ano. Em todo o Brasil, os Comitês Populares da Copa estimam que há 160 mil famílias ameaçadas.

Dossiê
Como próxima ação de denúncia ao atuar do poder público contra as comunidades, os Comitês Populares da Copa, presentes nas doze cidades-sede, estão concluindo levantamento sobre as violações aos direitos humanos relacionadas com a Copa e as Olimpíadas.

O resultado será lançado em forma de dossiê no próximo dia 12, logo após o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). Em cada cidade-sede, os Comitês deverão realizar ato em frente às prefeituras.

(Por Camila Queiroz, Adital, 06/12/2011)