O secretário nacional de Mudanças Climáticas, Eduardo Assad, afirmou nesta segunda-feira em Durban que o projeto de lei para alterar o Código Florestal, que pode ser votado nesta semana no Senado, permitirá desmatamento no País.

“Tem um item na lei que fala o seguinte: aquelas situações em que você tem mais de 65% da área do Estado e do município com Unidades de Conservação (como parques) ou reserva legal, pode abaixar a reserva legal até 50%. Estamos levantando, mas são pouquíssimas regiões (em que isso acontece)”, disse.

A reserva legal é a área que deve ser conservada no interior de uma propriedade rural. Nela o produtor pode colher sementes, castanhas e frutos, pegar lenha para uso doméstico e cortar algumas árvores de forma alternada. Na Amazônia, a reserva legal deve ter 80% da propriedade. No Cerrado dentro dos Estados da Amazônia Legal, deve ser de 35% da propriedade. E nos demais locais deve ser de 20%.

Segundo o secretário, há outras três situações além dessa em que serão permitidos desmatamentos. “Quando houver interesse público, baixo impacto ambiental e interesse social.”

Assad também disse que, com o texto atual da lei, não será possível recuperar todo o passivo ambiental que restou de desmatamentos feitos ilegalmente no passado. Segundo ele, porém, “o mais importante é que saímos de uma situação de nenhuma revegetação”, no texto aprovado na Câmara, para um texto que coloca a possibilidade de reflorestar o desmatamento ilegal.

Entrentanto, para ele ainda não é o ideal. “É o Código que nós queremos? Não. Mas houve uma evolução.”

(Por Afra Balazina, Mudanças Climáticas, 06/12/2011)