Brasil e China alertam que se a Conferência das Partes não estender o Protocolo, não há como dar continuidade ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e que as próprias negociações climáticas multilaterais estariam em risco.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) permite que empresas de países ricos signatários do Protocolo de Quioto comprem créditos de carbono gerados por projetos de redução de emissões de gases do efeito estufa em nações em desenvolvimento para cumprirem suas próprias metas de emissões.

Em 2010, essa ferramenta movimentou cerca de US$ 1,5 bilhão com mais de 3,2 mil projetos registrados, sendo que a China sedia a maior parte das iniciativas, seguida pela Índia e Brasil.

Agora, diante da possibilidade real do Protocolo de Quioto expirar em 2012, os emergentes afirmam que o mecanismo perderá sua razão de ser. “Não haverá MDL em 2013 se não chegarmos a um consenso sobre Quioto”, alertou Su Wei, chefe da delegação chinesa na Conferência das Partes de Durban (COP17).

“Não entendo como alguém pode pensar que os instrumentos do Protocolo continuarão a existir sem que o próprio acordo exista”, reforçou André Correa do Lago, chefe da delegação brasileira.

Muitos analistas acreditam que é possível manter o MDL mesmo sem Quioto, pois a proposta da União Europeia, de estabelecer uma série de ações até 2015 para só então se discutir um novo acordo climático, daria condições para isso. Porém, se as grandes nações emergentes, que sediam a imensa maioria dos projetos, desistirem de participar da ferramenta, ela realmente corre o risco de desaparecer.

Recentemente, a Convenção Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) publicou um relatório que mostra os benefícios que o MDL tem trazido aos países que o sediam seus projetos. Entre eles estão: a transferência de tecnologias ambiental e climaticamente amigáveis e de baixo carbono, a melhoria dos meios de subsistência e das atividades das comunidades, a criação de empregos e o aumento da atividade econômica.

A delegação brasileira, que participou de uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (1), não apenas alertou para o fim do MDL como também criticou duramente os países que estão abandonando o Protocolo de Quioto, como Japão, Rússia e Canadá.

“Está claro que essas nações abandonam suas obrigações para poderem estar livres para aumentar suas emissões. Isto é uma notícia muito ruim para o planeta”, declarou Correa do Lago, que ainda defendeu o formato de Quioto, que obriga apenas as nações ricas a terem metas. "Por mais que países como o Brasil, Índia e China tenham feito grandes progressos no combate à pobreza, seguimos sendo países em desenvolvimento. Não tem nenhum sentido que tenhamos as mesmas obrigações que os países já desenvolvidos."

O brasileiro também afirmou que se Quioto não for estendido, todo o processo de negociações sob a ONU ficará ameaçado. “Se não alcançarmos o segundo período de compromisso de Quioto vamos ter uma situação literalmente dramática para as negociações multilaterais."

Florestas
A questão da conservação ambiental e do REDD+ foram destaque na COP16 em Cancún, então os debates sobre o assunto em Durban estão sendo bastante esperados. A Bolívia apresentou nesta quinta uma proposta contrária ao uso de ferramentas de mercado para atividades de preservação e sugeriu a criação de fundos globais e de políticas públicas.

De acordo com Rene Orellana, negociador chefe boliviano, seu país está muito preocupado com o crescimento do interesse do setor privado nas florestas, uma vez que o lucro acaba ficando acima das preocupações ambientais e sociais.

“Os recursos para conservação deveriam passar diretamente para as mãos dos povos indígenas e das comunidades locais. Além disso, o ideal é a distribuição ser realizada por fundos nacionais e não ficar a cargo de corporações estrangeiras”, declarou Orellana.

“Muitas empresas estão lucrando com as mudanças climáticas e as propostas aprovadas são sempre oriundas dos países mais ricos, que foram na verdade os grandes responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa”, reforçou Fiu Elisara, da Coalisão Global de Florestas.

Quem também já aproveitou o espaço da COP17 para falar sobre as florestas foi o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que realizou na quarta-feira (30) um evento paralelo para apresentar as iniciativas subnacionais de programas de REDD+ no Brasil.

Leia mais sobre a apresentação do IPAM aqui.

(Por Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil, 02/12/2011)