Eles estiveram reunidos com o delegado responsável pelas investigações. Chevron diz que empresa é subcontratada e tem licença do Inea
 
Parlamentares que integram uma comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as investigações sobre o vazamento da petroleira americana Chevron, afirmaram, na noite desta segunda-feira (28), que a água do mar misturada ao óleo vazou para o sistema de águas pluviais do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo os deputados, o problema ocorreu dentro da empresa de manejo de resíduos industriais Contecom, que fica em Caxias.

“Os policiais federais verificaram que havia um reservatório na empresa, transbordando água com resíduo de óleo. Ao transbordar, vazou para os ralos das águas pluviais de Duque de Caxias”, afirmou o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB/SP), relator da comissão. “Há materialidade para se afirmar isso”, complementou.

Por meio de nota, a Chevron informou que "a Contecom é uma empresa independente subcontratada pela Brasco, com aprovação da Chevron, para disposição final de resíduos, a qual possui licença de operação pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea)".

Funcionária presa
Mais cedo, uma funcionária da Contecom foi presa em flagrante dentro da empresa, em Caxias. “Ela disse ser a responsável técnica da empresa”, afirmou o deputado federal Dr. Aluízio (PV-RJ), presidente da comissão.

“Esse é um fato novo e extremamente grave. O óleo já chegou na Baixada Fluminense, em Caxias. O contrato da Chevron com a Contecom para recolher o óleo está sendo praticado sem o menor cuidado ambiental em terra firme”, criticou Chico Alencar (PSOL-RJ), que integra a comissão.

“Essas irregularidades foram flagradas pela polícia. Não há falha geológica ou problema natural que justifique”, afirmou Alencar. “E já existia uma grande quantidade de caminhões-tanque que estavam se dirigindo para a empresa, com mais água contaminada com óleo para ser beneficiada. Só que a empresa não tinha mais onde colocar”, complementou Protógenes.

Os três deputados obtiveram as informações após uma reunião com o delegado Fabio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal (Delemaph-PF), na noite desta segunda.

A Contecom seria a responsável por realizar o correto manejo e o beneficiamento da água contaminada com óleo. O G1 tentou entrar em contato com a Contecom, mas ninguém foi encontrado.

Já a assessoria de comunicação da prefeitura de Duque de Caxias disse que não existe a possibilidade de contaminação de mananciais de água do município e que, se houver alguma contaminação, será em rios que deságuam na Baía de Guanabara.

Inea afirma que Contecom está regular
Mais cedo, um carro do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), deixou o local, mas os técnicos não falaram com a imprensa. De acordo com a assessoria de imprensa do secretário de Meio Ambiente, Carlos Minc, no entanto, o Inea constatou que a Contecom está regular. Em nota,  a Secretaria de Estado do Ambiente informou que os técnicos não encontraram irregularidades e que apoia "integralmente" a ação da PF.

"A Secretaria do Ambiente e o Inea afirmam que se o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar encontrou outros tipos de irregularidades, em outros pontos, não há o que contestar", destacou a nota. "Não há em absoluto qualquer contradição entre a SEA/Inea e a Polícia Federal", acrescentou.

Segundo a nota, foram analisadas as licenças da empresa que transportou o óleo, que foi recolhido pela Chevron na região do vazamento, a quantidade de resíduos transportados, a operação de separação do óleo e o armazenamento do óleo recolhido.

Inquéritos
O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) abriu nesta segunda-feira mais três inquéritos para investigar as condições e consequências do vazamento de petróleo no Campo do Frade.

Dois dos inquéritos buscam avaliar se houve omissão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na elaboração dos planos regionais e nacional de contingência e na fiscalização. A investigação quer apurar ainda se Agência Nacional de Petróleo (ANP) também falhou no controle da atividade das empresas petroleiras.

A empresa norte-americana Chevron informou, por meio de sua assessoria, que ainda não foi notificada da abertura do inquérito, mas ressaltou que "respeita as leis e cumpre as normas do país onde opera".

O G1 procurou também Ibama e ANP, que não responderam até a última atualização desta reportagem.

Atividade de pesca
Outra frente de investigações quer apurar quais serão os impactos do vazamento de óleo para a atividade de pesca e para a economia dos municípios de Macaé, Casimiro de Abreu, Carapebus e Rio das Ostras.

"Incidentes como esse dão impulso a discussões sobre os riscos da atividade de exploração de petróleo. É importante que os órgãos competentes efetivamente fiscalizem se as empresas operam dentro dos níveis de risco tolerados pelas licenças e normas ambientais," disse o procurador da República responsável pelos inquéritos, Flávio de Carvalho Reis.

A Chevron já é investigada em um inquérito aberto pelo MPF em Campos (RJ) que pretende apurar a responsabilidade pelo vazamento. O depoimento do presidente da empresa no Brasil, George Buck, está marcado para o dia 7 de dezembro.

Para começar as investigações, o MPF pediu à Marinha, à ANP e ao Ibama o envio de cópias de todos os relatórios técnicos relacionados ao acidente ambiental e esclarecimentos quanto aos impactos do vazamento na pesca da região.

Suspensão da perfuração
Na quarta-feira passada (23) a diretoria da ANP decidiu suspender as atividades de perfuração no Campo de Frade "até que sejam identificadas as causas e os responsáveis pelo vazamento de petróleo e restabelecidas as condições de segurança na área".

Apenas a Chevron opera no Campo de Frade, onde no último dia 8 foi identificado vazamento em um poço de extração de petróleo. A empresa não tem atividade em outros campos.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados na semana passada, o presidente da Chevron no Brasil, George Buck, pediu "desculpas" aos brasileiros e ao governo pelo vazamento no Campo de Frade. Ele disse que a empresa norte-americana foi eficiente em conter o vazamento de petróleo.

Também na quarta, a diretoria da ANP rejeitou pedido da Chevron para perfurar novo poço no campo para atingir a camada pré-sal. De acordo com a agência, “a perfuração de reservatórios no pré-sal implicaria riscos de natureza idêntica aos ocorridos no poço que originou o vazamento, maiores e agravados pela maior profundidade."

(Por Bernardo Tabak, G1, 29/11/2011)