O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) anunciou que o PSOL não vai concordar com um possível acordo de líderes para agilizar o processo de tramitação do Código Florestal  sem o cumprimento dos prazos mínimos exigidos pelo Regimento Interno da Casa.

O anúncio de Randolfe foi dado por volta das 10h desta quarta-feira (30) em resposta a entrevista concedida no começo da manhã pelo relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC). No entender do relator, uma decisão dos líderes pode prevalecer sobre o dispositivo regimental que impede o Plenário de aprovar requerimento de urgência para uma matéria e votá-la na mesma sessão.

Esse impedimento formara a base de uma questão de ordem encaminhada à Mesa por Randolfe na noite de terça-feira (20).

- Essa manobra requer unanimidade dos líderes, e a senadora Marinor Brito (líder do PSOL) não concorda. Se quiserem aprovar este novo Código, que aprovem. Mas, pelo menos a tramitação deve ser legal - disse o parlamentar, referindo-se ao artigo 412 do Regimento Interno.

O senador disse discordar do atual texto e o considera ruim para o presente e para as gerações futuras.

- Estão querendo aprovar logo para evitarem o constrangimento de votar o projeto no ano que vem, quando acontece a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - observou.

Acordo
Segundo avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), se não houver acordo nesta quarta, a votação do projeto deve ficar mesmo para terça-feira (6).

- Ainda Estamos tentando um acordo. Todos os líderes já concordaram, com exceção do PSOL, mas ainda estamos negociando. Não vamos passar por cima do Regimento - explicou Jucá.

Questão regimental
A maioria dos líderes partidários já havia concordado com a votação do projeto nesta quarta-feira (30), na forma de substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC).

Para isso, no entanto, seria preciso ler e votar um requerimento de urgência para a matéria. O senador Randolfe Rodrigues argumentou que, segundo o Regimento Interno do Senado, como não haviam sido publicados avulsos do texto, a votação do requerimento não poderia ocorrer.

O requerimento deve ser lido no início da sessão plenária prevista para as 14h desta quarta e votados após a deliberação das matérias da ordem do dia.

(Por Anderson Vieira, Agência Senado, 30/11/2011)