O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  (Iema) publicou, nesta terça-feira (29), o resumo do  Termo de Compromisso de Compensação Ambiental da Unidade de Tratamento de Gás Sul Capixaba (UTG Sul). Ao todo, a empresa deverá pagar R$ R$ 1.831.390,71para duas Unidades de Conservação (UCs), uma em Guarapari e outra no município de Anchieta, nas quais os impactos do empreendimento serão sentidos.

A Unidade de Tratamento de Gás Sul (UTG-Sul) da Petrobras, que trata 2,5 milhões de m³ por dia, foi construída na localidade de Limão, em Anchieta, e a destinação de verba para o Parque  Estadual Paulo César Vinha, em Guarapari, e para a Área de Proteção Ambiental Municipal Tartarugas – antiga APA de Guanabara, em Anchieta, é uma exigência da condicionante n°28 da Licença de Operação (LO 323/2010) concedida à Petrobras.

Em 2009, quando as condicionantes foram discutidas com a população, ficou definido que os recursos deveriam ser destinados à regularização fundiária do Parque e da APA, na ocasião chamada ainda de Guanabara.

Na mesma ocasião, ficou decidido também que a Petrobras teria que incentivar as comunidades tradicionais atingidas pelo empreendimento.

A UTG-Sul  foi construída pela Petrobras para transportar o gás associado proveniente do Parque das Baleias (Campo de Jubarte e adjacências - Cachalote, Baleia Franca, Baleia Anã, Baleia Azul) e do chamado Parque das Conchas (campos de Ostra, Abalone, Argonauta e Nautilus).

Neste contexto, foi cedida para a Petrobras uma área total de 400 mil m². Segundo o projeto, a UTG-Sul ocupa metade desta área com o empreendimento.

A informação é que o cumprimento das condicionantes é acompanhado por uma comissão, formada por um representante e um suplente do Iema, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), das prefeituras de Anchieta, Guarapari e Piúma, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Benevente, cada uma das comunidades enumeradas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento, como afetadas pelo empreendimento, e Conselhos de Turismo e ONGs dos três municípios envolvidos.

(Por Flavia Bernarde, Século Diário, 29/11/2011)