Aprovado na semana passada, o relatório final da subcomissão que analisa o impacto dos agrotóxicos no País apontou, como problema principal, “forte correlação” entre o aumento da incidência de câncer e o uso desses produtos.

De acordo com o trabalho, em Unaí (MG), por exemplo, cidade com grande concentração do agronegócio, há ocorrências de 1.260 novos casos da doença por ano para cada 100 mil habitantes. A incidência mundial média encontra-se em 600 casos por 100 mil habitantes no mesmo período.

Segundo afirma o relator, deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu a criação da subcomissão no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Saúde, “diversos estudos científicos” indicam estreita associação entre a exposição a agrotóxicos e o surgimento de diferentes tipos de tumores malignos. “Eu concluo o relatório não tendo dúvida nenhuma do nexo causal do agrotóxico com uma série de doenças, inclusive o câncer”, sustenta.

Contaminação
O texto aprovado menciona também estudo realizado na cidade de Lucas do Rio Verde (MT) que constatou a presença desses compostos no leite de 100% das nutrizes (mulheres que estão amamentando) analisadas. “Além das proteínas, vitaminas e anticorpos, a amamentação dos recém-nascidos de Lucas do Rio Verde também fornece agrotóxicos”, afirma Padre João.

Na pesquisa também foram observadas, segundo o relatório, malformações em 33% dos anfíbios de um curso d’água da região e de 26% em outro. No grupo de controle, o índice teria ficado em 6% de casos.

Alimentos
De acordo com dados do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos (Para) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentados à subcomissão, todos os 20 alimentos estudados nos 10 anos de vigência do programa apresentaram contaminação por agrotóxicos não indicados para sua cultura. Teriam sido encontrados ainda resíduos de agrotóxicos acima dos limites permitidos nos alimentos.

Segundo o relatório, o Brasil hoje é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Apenas em 2010, foi comercializado 1 milhão de toneladas das substâncias no território nacional. “No mundo, o crescimento do consumo de agrotóxicos foi de menos de 100% entre 2000 e 2009, enquanto no Brasil atingiu 200%”, compara o relator.

Propostas
Como forma de reduzir o que chama de “crescente envenenamento dos campos”, o relator apresentou proposta para reduzir de forma gradativa os benefícios fiscais e tributários concedidos aos agrotóxicos. Segundo o texto, hoje o produto conta com redução de até 60% do ICMS e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Cofins.

Sugere-se ainda a adoção de incentivos – como mecanismos tributários e linhas de crédito e financiamento público – à produção agroecológica. “Há exemplos de que no longo prazo esse tipo de agricultura é viável”, sustenta o relator.

Embalagens
Apesar de exigido por lei (9.974/00), o recolhimento e a destinação adequada das embalagens de agrotóxicos também seriam falhos, de acordo com a subcomissão. Os deputados constataram que no Amapá, por exemplo, não existe sequer sistema de recolhimento. “Muitos comerciantes também se recusam a receber as embalagens, como prevê a legislação”, afirmam.

A afirmação contraria dados do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), criado em 2001 pelo setor para solucionar o problema. De acordo com o Inpev, mais de 94% das embalagens são recolhidas. No entanto, os parlamentares constataram que o índice refere-se apenas aos produtos de empresas associadas à instituição. Hoje, o Inpev conta com 87 afiliadas, das 126 empresas atuantes no País.

Além disso, as embalagens de produtos importados ficariam fora do sistema de coleta e reprocessamento. Das mais de 789 mil toneladas de agrotóxicos consumidas no ano passado, estima-se que acima de 225 mil seriam importadas.

Comercialização
A subcomissão constatou ainda que não há segurança no controle da comercialização dos agrotóxicos, porque as informações do receituário agroeconômico, previsto em lei, simplesmente não chegam até os órgãos do governo. Com isso, nem estados nem União possuem dados concretos sobre o mercado dos agrotóxicos no Brasil.

Como forma de contornar o problema, Padre João propõe que a receita, hoje em duas vias, seja emitida com cinco cópias – uma para o agricultor, uma para o comerciante, e as três outras para os órgãos de fiscalização do governo.

Há ainda uma sugestão para que se adote para os agrotóxicos um sistema de controle semelhante ao existente para os remédios controlados.

Se aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, o relatório será transformado em projetos de lei e recomendações para os órgãos de governo.

Outras sugestões da subcomissão de agrotóxicos
Como resultado da subcomissão que analisou o uso de agrotóxicos no País, instalada em maio deste ano, surgiram ainda outras propostas para tornar o controle e a fiscalização do setor mais rígidos e capacitar o setor de saúde.

Entre as providências a serem tomadas constam:

- venda de agrotóxicos feita somente com capacitação do produtor que compra o produto;

- mudança no prontuário de atendimento médico, para identificar intoxicações por agrotóxicos;

- contratação de mais fiscais e técnicos, que hoje não chegam a 100 para cuidar de todo o território nacional;

- oferecimento de assistência técnica específica a produtores rurais para o uso de agrotóxicos;

- adequação na grade curricular de cursos na área de saúde, para maior capacitação na área de toxicologia;

- maior fiscalização dos rótulos dos agrotóxicos;

- controle da contaminação das águas pela Agência Nacional de Águas (ANA).

(Por Maria Neves e Ginny Morais, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 28/11/2011)