Começou. Neste domingo, antes mesmo do início oficial da COP17, a União Europeia, em coletiva de imprensa estabeleceu suas condições para aprovar um segundo período de compromissos para o Protocolo de Quioto.

O negociador chefe da União Europeia, Arthur Runge-Metzger disse que a Europa apóia Quioto, mas não pretende ser sozinha a fiadora da continuidade do Protocolo. “O Protocolo de Quioto é útil”, disse ele, mas não resolve o desafio da mudança climática.

“Ele cobre apenas em torno de 25% das emissões e, com a saída anunciada de vários países, ficaria só a União Europeia, que cobre não mais que 17% das emissões.” E completou, “o problema das emissões não está na Europa, basta ver as estatísticas.”

Também na coletiva, o representante da Polônia, país que no momento preside a UE, Tomasz Chruszczow disse que um novo acordo sobre mudança climática deve colocar sob o mesmo guarda-chuva legal 100% das emissões. “Queremos que cem porcento dos países que emitem participem dos esforços de mitigação (redução das emissões).”

Para a União Europeia, informou, o Protocolo de Quioto poderia ser uma transição. Mas a aprovação de um segundo período de compromissos (o primeiro se esgota em dezembro do ano que vem) algumas condições realistas e necessárias devem ser atendidas.

Runge-Metzger deixou bem claras que condições são essas: operacionalizar completamente os Acordos de Cancun, colocando em prática o Fundo Verde para o Clima, especialmente esclarecendo como ele financiará ações de adaptação, uma demanda dos países mais pobres; colocar em prática o mecanismo de apoio tecnológico aos países em desenvolvimento; aprovar o REDD+, instrumento de financiamento de reduções de emissões por desmatamento e degradação florestal; esclarecer e especificar melhor os mecanismos de transparência (MRV), pelos quais as emissões sejam monitoradas, relatadas e verificáveis.

Essas condições, segundo os dois representantes da UE, seriam perfeitamente fatíveis. “Há muito trabalho técnico por fazer e espero que nesta primeira semana tenhamos progresso significativo no lado técnico”, disse Runge-Metzger.

Há uma condição política, também, informou o negociador da União Europeia, “para que se possa negociar o segundo período de compromissos do Protocolo de Quioto”. “Precisamos de um mapa do caminho, um roteiro, para chegarmos a um acordo legal, que alcance a todos os países emissores, e que seja substantivo, que procure realmente reduzir a brecha que existe entre as ‘ambições’ (o que os países prometem fazer) e o que a ciência diz ser necessário, para que alcancemos a meta de 2 graus Celsius. Com os compromissos de Cancún [na verdade assumidos em Copenhague] estamos caminhando para 3,5-4,0 graus Celsius.”

O negociador europeu disse ainda que esse acordo deveria estar pronto para ser assinado até, no máximo, 2015 e que pudesse entrar em vigor até, no máximo, 2020. Perguntado por um repórter se não faltava ambição a uma proposta marcada para só vigorar em 2020, Runge-Metzger explicou: “Nós precisamos trabalhar para que esse acordo possa ser assinado o mais breve possível, mas não poderia passar de 2015, e para entrar em vigor também o quanto antes, mas não após 2020.”

Runge-Metzger disse, ainda, que esse roteiro tem que ser mais específico e comprometer mais efetivamente os países com os passos e prazos para se chegar a um acordo global sobre o clima.

Chruszczow afirmou que “não podemos viver com [o mapa do caminho] de Bali para sempre.” Deu nome aos bois: “precisamos de um mapa do caminho de Durban.” Para ele, essa proposta não é um “movimento defensivo”. Ele acredita que ela ajudaria os países desenvolvidos a enfrentar a crise econômico-financeira. “Aceleraria a recuperação”, acrescentou.

É, ainda segundo ele, a base para um “pacote equilibrado”, que contenha resultados imediatos e faça progresso em direção a um acordo internacional legal. “É preciso ter o roteiro, o calendário e datas marcadas para as decisões (deadlines)”, terminou.

Essa ideia de um acordo com datas futuras certamente ocupará boa parte das conversas a partir de amanhã (28). Dificilmente será bem recebida pelos países em desenvolvimento. Tem o risco de provocar um impasse ainda mais difícil, pela quebra da confiança das partes. Mas tem, também, uma chance nada desprezível de ser muito parecida com o resultado final desta reunião.

(Por Sérgio Abranches, Ecopolitica, 27/11/2011)