A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), promoveu na noite de terça-feira (22) audiência pública sobre as questões socioambientais relativas à Ponta do Coral, área localizada junto à Avenida Beira Mar Norte, em Florianópolis, que há décadas motiva conflitos de uso e ocupação. A audiência aconteceu no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, que ficou lotado com a participação de representantes de órgãos e entidades e moradores da região.

Conforme a deputada Angela Albino, a audiência teve como objetivo discutir o uso e ocupação do solo na região da Ponta do Coral, também conhecida como Ponta do Recife, em uma perspectiva de debater a Florianópolis do futuro. “No planejamento da nossa cidade, em alguns momentos precisaremos construir consensos, todos eles muito difíceis, por isso precisamos debater esses temas com o espírito muito aberto”, disse.

Conforme o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, José Carlos Ferreira Rauen, a prefeitura realizou uma consulta de viabilidade para construção de um empreendimento hoteleiro e uma marina no local. Em contrapartida, a empresa que é proprietária da área construiria um parque e equiparia a área pública. “Todos os estudos ambientais necessários estão sendo feitos, a posição do município será acatar a determinação legal”, frisou.

O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) afirmou que o turismo sustentável será o grande gerador de emprego e renda, se for compartilhada a preocupação com o meio ambiente. “Se o projeto estiver dentro da legalidade, por que não realizá-lo?” Assim como Knaesel, o deputado Elizeu Mattos (PMDB) manifestou interesse em conhecer detalhes do projeto e saber a que finalidade será destinada aquela área.

O empreendimento em estudo, chamado de Parque Hotel Marina Ponta do Coral, teve o projeto executado pela empresa Hantei Engenharia. O diretor da empresa, Aliator Silveira, informou que o terreno da Ponta do Coral, antigamente utilizado pela Fucaben, foi adquirido do governo do Estado em 1980 pela empresa Carbonífera Metropolitana.

No local, a iniciativa privada pretende construir um hotel com 60 metros de altura e capacidade para 3 mil leitos, com padrão internacional cinco estrelas, e uma marina com 3 mil vagas. Para isso, será necessário aterrar uma área de 33 mil m². Na parte da área que é pública, a empresa construiria um parque, passeios, ciclovia e área destinada à cultura. A estimativa é de que o empreendimento gere 1.500 empregos diretos.

A superintendente da Secretaria de Patrimônio da União, Isolde Espíndola, explicou que uma empresa chamada Nova Próspera Mineração detém a cessão de parte da área, que em 2005 deixou de ser uma área verde de lazer para ser área turística, por meio de um projeto de lei municipal que permitiu também um aterro de 33 mil m². No mesmo ano, o prefeito assinou a autorização para construção do aterro, ato nulo porque a prefeitura não tem competência para autorizar engordamento de praia, medida que só pode ser autorizada pela União.

“Na área que é de sua propriedade, a empresa poderia construir um hotel, desde que atendesse a todos os requisitos legais, uma vez que é uma área privada. O que a empresa não pode é reivindicar a parte da área que é pública. A empresa também não pode aterrar nada, nem a parte privada nem a pública porque um ente privado não pode criar solo, solo se cria apenas para interesse público”, explicou.

Em função desses aspectos, o processo que havia na Secretaria de Patrimônio da União foi arquivado. Mas a prefeitura poderá solicitar o aterro da parte da área que é pública para criação do parque.

O chefe da Estação Ecológica Carijós do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Sílvio Souza, afirmou que, pela proximidade com a Estação Ecológica, a legislação determina que cabe ao ICMBio autorizar o empreendimento, cujo licenciamento ainda está em fase inicial na Fatma. “No devido momento, o ICMBio analisará o empreendimento em estudo e dará seu parecer técnico.”

Debates
Polêmico, o tema da audiência acirrou os ânimos do público. O representante do Fórum da Cidade, arquiteto Loureci Ribeiro, disse que o proprietário, deliberadamente, jamais cumpriu a função social da área, abandonada também pela Floram, que teria a obrigação de cobrar a manutenção e a limpeza do local. Por outro lado, alguns moradores de Florianópolis manifestaram apoio ao empreendimento, defendendo a geração de empregos, como foi o caso do empresário Roger Berri.

Já o blogueiro Amilton Alexandre propôs que as pessoas reflitam sobre o impacto do empreendimento para a cidade. “Esse projeto é inconcebível do jeito que está. Vamos cumprir as leis, Florianópolis é esse caos porque aqui a lei não é cumprida”.

O representante do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), Murilo da Silva, afirmou que o gabinete descobriu que a venda do terreno da Ponta do Coral não foi autorizada pela Assembleia Legislativa, mas resultou de um decreto governamental, o que configura um ato nulo, juridicamente. “O mandato do deputado Padre Pedro entrará nessa disputa jurídica para invalidar o decreto de venda dessa área”, informou.

(Por Lisandrea Costa, Ascom Alesc, 23/11/2011)