Extensão já foi de 12 km²; Chevron tem 15 dias para recorrer de autuações da ANP e pode levar outra multa do Ibama. Defensoria Pública da União dá 90 dias para ministério apresentar plano de contingência para casos semelhantes

Passados 15 dias do acidente, a mancha de óleo provocada pelo vazamento da Chevron diminuiu. Após chegar ao pico de 12 km quadrados no dia 18, a área da lâmina de óleo ficou em 2 km quadrados anteontem, segundo Ibama, ANP (Agência Nacional do Petróleo) e Marinha.

Tal redução se deve, em parte, à dispersão natural do óleo. A Chevron realiza ainda trabalhos de retirada mecânica (com barcos e outros equipamentos) e joga jatos d'água para acelerar a dispersão do produto.

Mesmo com a diminuição da mancha e a contenção do vazamento, a petroleira pode receber novas multas hoje, prazo para que apresente justificativas ao Ibama -que quer saber se houve falhas no plano de contingência. Uma nova multa, de R$ 10 milhões, pode ser aplicada à empresa. Na segunda-feira o instituto já havia multado a petroleira em R$ 50 milhões.

Em outra frente, a Defensoria Pública da União abriu procedimento administrativo para que a Chevron indenize o Estado pelos danos causados pelo vazamento. Os valores ainda não foram calculados, mas a DPU quer firmar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a petroleira para estabelecer como o pagamento será feito.

No mesmo procedimento, a Defensoria dá prazo de 90 dias para que o Ministério do Meio Ambiente apresente o plano de contingência para casos como o da Chevron, sob pena de pagamento diário de multa de R$ 100 mil.

A ANP autuou a empresa duas vezes anteontem. A primeira, por descumprimento do Plano de Abandono do Poço, apresentado pela própria empresa à agência. A segunda foi pela adulteração de informações sobre o monitoramento do fundo do mar.

Os valores só serão fixados ao fim do processo administrativo, até o teto de R$ 50 milhões por autuação. De acordo com a ANP, a Chevron terá de 10 a 15 dias para apresentar sua defesa.

Outro lado
A empresa informou ontem que ainda avalia quais medidas irá tomar com relação às multas. Informou ainda que a extensão da mancha de óleo representava ontem cerca de 10 barris. No auge, chegou a superar os 800 barris.

Royalties
Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo vão entrar na próxima terça-feira com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo.

De acordo com o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), a decisão foi acelerada após o acidente da Chevron na bacia de Campos, "que alertou a sociedade para os graves problemas que podem ser causados aos Estados produtores".

(Por Cirilo Junior, Pedro Soares e Denise Luna, Folha de S. Paulo, 23/11/2011)