A Petrobras e a japonesa Inpex, sócias da Chevron no Campo de Frade, na Bacia de Campos, poderão ter que arcar com parte dos prejuízos causados pelo vazamento de petróleo ocorrido no dia 7. A estatal responde por 30% da sociedade e tem por prática não contratar seguro contra acidentes ou perdas ocorridas durante a exploração de poços no Brasil.

A Chevron, que detém 51,7%, e a Inpex, com 18,3%, chegaram a contratar uma corretora de grandes riscos, mas nenhuma das partes informa se algum seguro chegou a ser feito.

No mercado segurador, o risco que cobre a etapa de perfuração, durante a qual houve o vazamento em Frade, é conhecida como "despesas extras do operador". Segundo o responsável pela área de óleo e gás do IRB-Brasil Re, Carlos Vinícius Simonini, nesse tipo de apólice são cobertos, usualmente, os custos com o estancamento do vazamento, com a despoluição causada pelo incidente e até uma nova perfuração do poço.

A outra apólice comum para esses casos, exigida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), é a de responsabilidade civil, que cobre danos causados contra terceiros. Ainda não houve danos pessoais reclamados no caso.

Multas, como as aplicadas pela ANP e pelo Ibama, não são passíveis de cobertura, conforme as práticas do mercado segurador. As multas e indenizações podem custar aos responsáveis pelo poço R$ 260 milhões. Desse total, R$ 78 milhões caberiam à Petrobras e R$ 47,6 milhões à Inpex. Esse valor pode aumentar, já que não inclui despesas operacionais com o vazamento e o aterramento do poço por onde vazou óleo.

O Valor apurou que o seguro contra poluição ambiental da Petrobras poderá ser acionado apenas se for caracterizado como "não decorrente de descontrole do poço".

Fontes próximas à Petrobras explicam que a estatal prefere não contratar a cobertura de despesas extras do operador por entender que o risco inerente à exploração é controlado por ela e, por isso, faz parte do risco do negócio. Ao transferir esse risco para uma seguradora, a Petrobras entende que estaria apenas repassando o benefício do ganho exploratório para um agente financeiro.

A depender dos resultados das investigações sobre as causas do acidente, a conta ainda pode ficar integralmente com a Chevron. Os dois sócios da companhia poderão se valer de uma cláusula constante no acordo de operação conjunta, que os exime da responsabilidade em caso de negligência grave por parte da operadora do poço.

Na série de desinformações protagonizadas pela Chevron, o presidente da companhia no Brasil, George Buck, deu a seguinte resposta à pergunta sobre qual era a seguradora da empresa: "Isso não é importante". Buck tem repetido que a Chevron assume "total responsabilidade" pelo acidente, isentando a Transocean, dona da plataforma de perfuração, e a BJ Services, do grupo Baker Hughes, responsável pela cimentação.

A Chevron tampouco responde sobre acusações feitas pela ANP de que demorou a responder ao acidente por falta de equipamentos e até do cimento necessário para selar o poço. "Vamos avaliar todas as demandas e respondê-las de acordo com as leis brasileiras", diz a empresa.

Mesmo que haja cobertura de seguro, o incidente pode redundar em custos financeiros mais elevados no futuro. Segundo José Américo Peón de Sá, assessor da presidência da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg), há uma disposição legal que prevê que, uma vez ocorrido o sinistro, as companhias responsáveis pelo risco são obrigadas a lançar em seu passivo o montante proporcional à cobertura pela qual respondem. Isso representa um custo, que é repassado ao prêmio pago na renovação de seguros do mesmo ramo, e não só para a companhia que sofreu o acidente.

"Há uma nítida e imediata tendência ao aumento de preço", disse Peón de Sá. Ele pondera que esse encarecimento pressupõe a existência da cobertura e depende ainda da dimensão dos danos, que, no caso de Frade, ainda será apurada.

Segundo Ângelo Colombo, diretor de grandes riscos da seguradora Allianz, a mera ocorrência do incidente em Frade não pode ser considerada um fator de elevação do preço do seguro. "É prematuro dizer que o mercado vai precificar em função de aversão a risco", disse Colombo.

Ele procurou estabelecer diferenças entre o acidente ocorrido no Campo de Frade e o do Golfo do México, em março de 2010, que provocou vazamento de 4 milhões de barris de petróleo. Naquele caso, houve mortes e danos materiais no equipamento usado pela operadora BP, e foi o ressarcimento desses danos que provocou o encarecimento do seguro naquela região, entre 10% e 15%.

Mauro Leite, líder da prática de riscos de petróleo e gás da corretora Marsh, acredita que o acidente na Bacia de Campos pode levar o mercado segurador a ser mais exigente para aceitar riscos na região. Conforme a Superintendência de Seguros Privados (Susep), de janeiro a julho deste ano foram pagos R$ 285,8 milhões em prêmios no ramo riscos de petróleo, 137% mais que no mesmo período de 2010.

Os custos com seguro vêm preocupando a Petrobras. Em apresentação feita durante o 1º Encontro de Resseguro do Rio, em outubro, o diretor financeiro da estatal, Almir Barbassa, mostrou os valores desembolsados pela companhia nos últimos anos e, em um salão repleto de profissionais do setor de seguros, levantou a possibilidade de deixar de renovar sua apólice e fazer "autosseguro".

(Valor Econômico / IHU On-Line, 23/11/2011)