Valor inclui multas do Ibama, autuações da agência reguladora e reparações cobradas pelo governo fluminense. Diretor-geral da ANP diz ainda que a Chevron pode ser impedida de participar da exploração do pré-sal

A petroleira americana Chevron pode ser punida em R$ 260 milhões pelo vazamento de óleo do campo de Frade, na bacia de Campos. O valor inclui multas já aplicadas pelo Ibama, considerados os valores máximos, autuações da Agência Nacional do Petróleo e reparações cobradas na Justiça pelo governo do Rio. Há a possibilidade de o valor mudar caso haja novas punições.

A quarta maior petroleira do mundo ainda corre o risco de ser impedida de explorar o pré-sal, disse o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima.

"O que vamos examinar é o projeto dela [Chevron] de chegar ao pré-sal legalmente. (...) Eu pessoalmente acho que ela incorreu num erro sério que pode prejudicar esse intento", disse Lima.

A Chevron foi multada ontem pelo Ibama em R$ 50 milhões, cifra que representa 5,2% do faturamento diário da companhia em 2010 (US$ 542 milhões, o equivalente a R$ 960 milhões).

O valor é o máximo previsto para cada uma das infrações à legislação ambiental e se refere à poluição causada pelo derramamento de óleo, estimado inicialmente pelo órgão em 2.300 barris.

A ANP abriu processos administrativos para aplicar duas outras multas à companhia por conta das "informações truncadas" enviadas pela ao governo e à ausência de equipamento necessário para o abandono definitivo do poço onde há o vazamento. O valor de cada um dos processos também pode chegar a R$ 50 milhões.

Segundo o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, a Chevron também pode ser multada em mais R$ 10 milhões, caso se constate que houve falha no plano de emergência para conter o vazamento e recolher o óleo. Outras possíveis irregularidades estão em investigação.

Além das multas federais, o governo do Rio vai entrar na Justiça com uma ação civil pública pedindo R$ 100 milhões como reparação pelos danos ambientais.

O Estado quer que a metade do valor da multa do Ibama seja usada na recuperação e na preservação de três parques ambientais marinhos na zona de influência do campo de Frade. O limite máximo de R$ 50 milhões de multa foi definido em 1998. A lei prevê que o valor seja corrigido periodicamente, mas é o mesmo desde a promulgação do texto.

"Tanto faz o tamanho do dano. Outros critérios precisam ser adotados", diz Paulo Bessa, da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros.

No caso do acidente da BP, que lançou ao mar e ao litoral dos EUA 4,9 milhões de barris em abril de 2010, a cifra chegou a cerca de US$ 20 bilhões -revertidos em fundo para o ambiente, a ser capitalizado pela companhia.

Trennepohl não afastou a possibilidade de cassar a licença da Chevron para operar no campo de Frade. O delegado Fábio Scliar, da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal do Rio, disse que "há fortes indícios" de que a Chevron contaria com trabalhadores ilegais no campo.

Chevron diz que vai analisar a punição
Em curta nota oficial, divulgada ontem à noite, a direção da Chevron informou ter recebido as autuações dadas por Ibama e ANP e que irá estudar o assunto para decidir quais medidas tomar.

A empresa não se pronunciou sobre a decisão do governo estadual de exigir na Justiça reparação por dano ambiental.

No início da tarde, antes de serem anunciadas as multas, o presidente da empresa no Brasil, George Buck, informou em entrevista coletiva ainda não saber o que levou à falha operacional que provocou o vazamento de petróleo durante a perfuração do poço no campo de Frade.

Buck afirmou, no entanto, que a empresa está seguindo à risca as normas do Ibama para limpeza e negou ter usado areia para soterrar o petróleo no fundo do oceano.

"Não usamos areia, não usamos produtos químicos, tudo está de acordo com o Ibama. Usamos jateamento de água para fazer a dispersão mecânica", disse o presidente da empresa, visivelmente irritado com as perguntas dos jornalistas sobre o acidente. Por três vezes, Buck ameaçou abandonar a entrevista convocada por ele.

O presidente informou que a quantidade de óleo vazado no acidente totalizou 2.400 barris (381,6 mil litros) e que a vazão de petróleo pelas fissuras abertas no solo marinho atualmente é residual, de cerca de 20 barris de petróleo por dia.

Ele admitiu que a empresa não está mais recolhendo o óleo derramado, que ainda flutua pelo oceano Atlântico, devido à baixa densidade do combustível após o efeito da dispersão mecânica.

Buck informou que o recolhimento do material foi feito apenas no início da operação de limpeza, quando o óleo estava mais espesso.

Ele disse que não foi percebida nenhuma falha geológica nos estudos sísmicos feitos antes da perfuração, mas que ainda não há como afirmar se a fissura responsável pelo vazamento de óleo foi provocada pelo erro de cálculo da pressão do petróleo.

Buck negou também que tenha demorado a prestar informações às autoridades brasileiras, garantindo que cumpriu o prazo de seis horas entre a descoberta da ocorrência e o aviso à ANP.

A Chevron pretende continuar perfurando novos poços no campo de Frade, onde produz 79 mil barris diários.

(Por Pedro Soares, Cirilo Junior e Flávia Foreque, Folha de S. Paulo, 22/11/2011)