As empresas reagiram, dizendo que a decisão pode ser copiada em outros países e prejudicar as vendas

A Câmara Alta do Parlamento da Austrália aprovou nesta quinta-feira (10/11) uma lei que  proíbe a exibição de qualquer logo nas embalagens de cigarro. O nome da marca será escrito com uma fonte predeterminada, igual para todas. A decisão agora segue para a Câmara Baixa australiana para sanção, que criou o projeto de lei.

A medida, que passará a valer em dezembro de 2012, preservará nas embalagens as imagens denunciando os males provocados pelo fumo (veja imagem abaixo).

As empresas reagiram, dizendo que a decisão pode ser copiada em outros países e prejudicar as vendas. Em junho desse ano, a Philip Morris entrou com uma ação judicial contra o governo da Austrália para tentar barrar a medida. Para a Philip Morris, a medida – pioneira no mundo e elogiada pela Organização Mundial da Saúde – reduz o valor das marcas, dando margem a uma bilionária indenização para a indústria.

"Estamos insatisfeitos com a aprovação da lei - apesar de não haver evidência aparente que este movimento fará qualquer diferença para a saúde pública", afirmou em comunicado a gigante do ramo British American Tobacco.

"A British American Tobacco Austrália sempre evitou os tribunais, mas caso seja pressionada, irá tomar todas as medidas legais cabíveis para defender sua propriedade intelectual, marcas valiosas e direito de competir como um negócio legítimo venda um produto legal. "

As autoridades australianas dizem que o fumo mata 15 mil australianos por ano e provoca custos sociais e de saúde de cerca de US$ 32 bilhões. "A indústria do tabaco está furiosa desde a primeira vez em que anunciamos esta iniciativa. Eles querem continuar vendendo seus produtos nocivos, e nós pretendemos diminuir este mercado", respondeu a ministra da Saúde australiana, Nicola Roxon.

"Mas não vamos ser intimidados a não tomar essa decisão, apenas porque as empresas de tabaco dizem que podem combatê-la nos tribunais. Estamos prontos para tomar medidas legais", concluiu Roxon.

De acordo com a agência Reuters, o mercado do tabaco na Austrália gerou uma receita total de cerca de US$ 10 bilhões em 2009, acima dos US$ 8,3 bilhões em 2008, embora o fumo, em geral, esteja em declínio. Cerca de 22 bilhões de cigarros são vendidos no país a cada ano.

(Por Marina Terra, Opera Mundi, 10/11/2011)