O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ontem que identificou deficiências no acompanhamento de licenciamentos realizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Ao analisar procedimentos adotados no licenciamento ambiental, o tribunal observou a ausência de "avaliação da efetividade" das exigências previstas em licenciamentos de obras de infraestrutura.

Segundo o Tribunal, foi constatada que a "atuação federal [está] mais voltada para a emissão de licenças, em detrimento da avaliação dos efeitos ambientais resultantes de ações empreendedoras". A atuação do Ibama, segundo o órgão de controle, possibilita a ocorrência de impactos ambientais "adversos".

As conclusões partiram de levantamentos feitos em obras na BR-101, no trecho Florianópolis-Osório (RS), e da Ferrovia Transnordestina, entre Salgueiro (PE) e Missão Velha (CE). "O objetivo do levantamento foi, a partir dessas amostras, identificar pontos que pudessem ser aperfeiçoados em todo o processo", justificou o tribunal por meio de nota.

O relator do processo, ministro-substituto André Luís de Carvalho, disse que se o acompanhamento "não for confiável e periódico o licenciamento poderá ser comprometido como um todo". A sessão de julgamento do acórdão foi realizada no mês passado.

Na decisão, o TCU recomendou ao Ibama que avalie sistematicamente os relatórios de acompanhamento enviados pelos empreendedores para examinar os resultados apresentados. Outra ponderação se refere à elaboração de parecer técnico final das obras, avaliando a eficácia dos programas ambientais implantados, além de exigir contratação de supervisão em empreendimentos de "grande potencial poluidor".

O tribunal também fez recomendação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para que se prepare um documento com a avaliação dos resultados. O objetivo é comparar o que está previsto no licenciamento ao que efetivamente foi realizado pelos empreendedores.

(Por Rafael Bitencourt, Valor Econômico / IHU On-Line, 11/11/2011)