A Câmara analisa proposta que proíbe a pesca comercial, em ambiente natural, de espécies ameaçadas de extinção. A medida está prevista no Projeto de Lei 1543/11, do deputado Mandetta (DEM-MS), que também proíbe o transporte, a comercialização e a industrialização desses peixes e de invertebrados aquáticos, salvo quando eles vierem de empreendimentos aquícolas ou de importação.

Pela proposta, a restrição de pesca e comércio valerá também para os animais ameaçados de sobre-exploração ou sobre-explorados, ou seja, as espécies em cuja população haja redução de biomassa ou do potencial de desova.

Atividades permitidas
O PL 1543/11, no entanto, autoriza as seguintes atividades:

- pesca amadora, exclusivamente na modalidade “pesque e solte”;
- pesca científica, mediante autorização específica;
- captura de número limitado de espécimes no ambiente natural para servirem como reprodutores ou matrizes, mediante autorização específica;
- criação em empreendimentos aquícolas devidamente licenciados.

Mandetta acredita que a medida deve incentivar a aquicultura que, segundo ele, é um setor com grande potencial de desenvolvimento, ao contrário da pesca extrativa.

“Em que pesem as medidas adotadas pelas autoridades, no setor extrativo, muitas espécies encontram-se sobre-exploradas, algumas até ameaçadas de extinção. É preciso que a pesca seja realizada de forma sustentável; do contrário, as populações das espécies tendem a se reduzir, assim como o tamanho dos indivíduos”, argumentou.

Lista de espécies
Pela proposta, será publicada periodicamente uma lista com as espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna nativa ameaçadas de extinção, sobre-exploradas ou ameaçadas de sobre-exploração. A pesca em ambiente natural dessas espécies ficará proibida, enquanto elas estiverem na lista.

A proposta, contudo, já inclui na lista o peixe conhecido como dourado pelo menos até o final de 2014. Segundo Mandetta, a população dessa espécie vem reduzindo sensivelmente nos últimos anos. “Além de sofrer implacável perseguição, por pescadores profissionais e amadores, o dourado ainda sofre com o represamento de rios, posto ser peixe que habita águas correntes”, disse.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1543/2011

(Por Carolina Pompeu, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 11/11/2011)