Protocolei, na Câmara, um pedido de informações ao Ministro Edison Lobão para que a Agência Nacional de Petróleo dê informações sobre o acidente que está derramando petróleo no Campo de Frade, ao largo do Rio de Janeiro. Por questões formais, não pude dirigir diretamente à própria ANP, que é quem tem condições técnicar de prestar estes esclarecimentos.

Transcrevo o texto, que é dirigido ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia e fruto do trabalho que estamos tendo aqui há uma semana, para que se dissipem o mistério e o silêncio que, até agora, estão estranhamente encobrindo este caso:

Sr. Presidente:

Requeiro a V.Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia em consulta ao Diretor da Agência Nacional de Petróleo- ANP, sobre o vazamento de petróleo do poço da Chevron no Campo Frade, na bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

Conforme divulgado pela imprensa, mais especificamente no jornal Folha de São Paulo do dia de 17/11/2011, e também pela internet, o delegado Fábio Scliar, da Delegacia de Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal no Rio de Janeiro, relatou que a primeira visita de agentes da PF à plataforma da Chevron já constatou que, ao contrário do que vinha sendo noticiado, não há redução da mancha de petróleo – de tamanho impressionante, como registra a foto da Nasa, que anexo a este requerimento.

Examinando esta foto, a ONG Skytruth, especializada em interpretação de fotos de satélites com fins ambientais, o problema no Campo Frade, na bacia de Campos afirma que pode ser dez vezes pior do que o divulgado pela Chevron. A análise das imagens do satélite Modis/Aqua, tiradas há quatro dias, mostram que a mancha de óleo aparentemente vinda do poço Frade se estende por 2.379 quilômetros quadrados. A Chevron anunciou que tomou a precaução de fechar o poço na superfície, como medida de segurança, e atualmente está no processo de vedar e abandonar o poço.

Relata ainda que, “assumindo que o vazamento começou no dia 8 de novembro, nós estimamos que a taxa de vazamento seja de 3.738 barris por dia (594.294 litros). O que é dez vezes mais que o estimado pela Chevron (330 barris por dia, 52.465 litros)”, informou a ONG em seu blog. A Skytruth foi um dos primeiros a anunciar a dimensão do vazamento do Golfo do México em 2010.

Em outra matéria de 16/11/2011, informa em manchete que “Vazamento na Bacia de Campos é normal, afirma Chevron”.

“A unidade brasileira da petroleira norte-americana Chevron está trabalhando para identificar a causa de um vazamento no campo Frade, na Bacia de Campos, mas afirmou que o problema não está relacionado a um poço de produção e que as operações no local continuam normalmente.

Nós não sabemos ainda a causa do vazamento, mas temos certeza que não está partindo de um poço de produção”, comentou uma porta-voz da companhia. A Chevron disse que tomou ciência de uma mancha de óleo de tamanho não determinado entre o campo Frade, a 120 quilômetros da costa do Espírito Santo, e o campo Roncador, operado pela Petrobras. Os dois campos ficam na Bacia de Campos.

“Isso não é a mesma coisa que Macondo”, disse a porta-voz, se referindo ao enorme vazamento do poço localizado no Golfo do México, no ano passado. Segundo ela, vazamentos de petróleo no leito do oceano são “normais” na Bacia de Campos”.

Esses, Senhores Parlamentares, os fatos determinados, da maior gravidade, que estão a impor rápida providência do Congresso Nacional, especialmente porque se divisam indícios de imperícia, negligência e imprudência, entre outros, por parte da empresa Chevron que não controlou o vazamento, como também informou que o vazamento era normal, precisando urgentemente de esclarecimentos que fazem necessários:

1. A que profundidade (na lâmina d´água e no solo marinho) estava sendo feita a perfuração próxima ao vazamento?

2. Esta perfuração já tinha registrado depósitos de óleo? A que profundidade? Em caso positivo, houve injeção de fluidos pressurizados para testes de vazão?

3. Até que profundidade o poço seria perfurado?

4. A perfuração estava  revestida e cimentada, como prevê o estudo de impacto ambiental apresentado pela companhia em seu plano de exploração?

5. O mesmo estudo, elaborado pela consultoria Ecologus, refere-se à presença de muitas falhas geológicas no campo de Frade, inclusive ao fato de três poços perfurados pela Chevron-Texaco terem sofrido desvios por conta de existência de fraturas no subsolo. Havia falhas geológicas detectadas junto a este poço nos estudos sísmicos efetuados?

6. Considerando que a empresa prevê a perfuração em “batelada”, onde os poços são perfurados até um determinado ponto, tampados e abandonados para perfuração de outro, próximo, para que todos estejam em etapas semelhantes e os custos sejam reduzidos, havia outras perfurações próxima, revestidas e tampadas, como prevê o estudo apresentado pela empresa ao Ibama?

7. Em que condições a plataforma Sedco 706, construída em 1976 e que já foi chamada pelo Wall Street Journal de obsoleta e aproveitável apenas como “motel marinho” foi reaproveitada no campo de Frade? Qual a razão de seu aluguel ser de US$ 315 mil dólares dia, cerca de 50% menor que o cobrado pelo aluguel de sondas ultraprofundas no mercado internacional? Porque a contratação de uma sonda capaz de perfurar até 7.600 metros, quando as ocorrências de óleo no Campo estão todas à metade desta profundidade?

8. Porque a empresa, que afirma ter detectado no fundo oceânico a “exsudação” de petróleo não libera as imagens do vazamento ou da mancha por ele provocada? Como foi estimada a quantidade de petróleo vazada?

9. A frota alegadamente enviada para deter o vazamento é composta de que embarcações? Qual a sua finalidade, apenas espalhar bóias de retenção? Aspergir diluidores sobre a mancha? Alguma delas tem equipamento para selar a fenda de onde brotaria o óleo? Em caso negativo, como a empresa espera que o vazamento cesse? Se ele pode parar naturalmente, isso tem relação com a paralisação dos trabalhos de perfuração?

Sala das Sessões, 17 de novembro de 2011.

BRIZOLA NETO

Deputado Federal

PS. Mais tarde colocarei o texto de outro requerimento, pedindo à Comissão de Meio Ambiente que convide, para esclarecimentos, a direção da ANP, do Ibama e, sobretudo, da Chevron, para darem publicamente estes esclarecimentos.

(Por Fernando Brito, Tijolaço, 17/11/2011)