Um acordo de lideranças permitiu a leitura, nesta quarta-feira (16), do parecer do deputado Zé Geraldo (PT-PA) à Medida Provisória 542/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A MP será votada na próxima segunda-feira (21).

Ele apresentou um projeto de lei de conversão com algumas mudanças. Uma delas é nos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, que fica na região sudoeste de Minas Gerais. A intenção, segundo o relator, é tirar da ilegalidade agricultores prejudicados por interpretações recentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de que a área do parque está em torno de 200 mil hectares.

A alteração exclui da área as jazidas produtoras de diamantes e preserva a cultura de fabricação de queijo artesanal da região.

Perdão de dívidas
Outra mudança é o perdão de dívidas de agricultores que forneciam matéria-prima para a antiga usina de açúcar Abraham Lincoln, em Medicilândia (PA).

Zé Geraldo também acertou com o governo a prorrogação de prazo, até novembro de 2012, para a liquidação de dívidas agrícolas do Pronaf que dependem de repasses do Ministério da Fazenda a título de desconto da dívida renegociada. Segundo ele, cerca de 35 mil pequenos e médios agricultores serão beneficiados com a prorrogação.

Unificação da área
Constante da redação original, o aumento do Parque Nacional dos Campos Amazônicos ocorrerá com a incorporação de 184.615 hectares.

A área incluída no parque é composta principalmente por savanas e permitirá uma melhor preservação, pois atualmente o parque está dividido em três porções isoladas.

Um setor excluído do parque, ao norte, será usado para regularização fundiária de comunidades locais da região conhecida como Ramal do Pito Aceso e formação do lago artificial da futura usina hidrelétrica de Tabajara, no Rio Machado.

Íntegra da proposta: MPV-542/2011

(Por Eduardo Piovesan, com edição de Daniella Cronemberger, Agência Câmara, 16/11/2011)