Em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, indígenas classificaram de ilegal a ação policial no Santuário dos Pajés, local de construção do setor habitacional Noroeste, em Brasília. Segundo os participantes da audiência, centenas de policiais chegaram ao local na manhã desta quinta-feira para garantir que três empresas retomassem os trabalhos de construção do novo bairro.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou a realização do debate, concorda que a ação policial se apoia em decisão judicial frágil. Segundo ela, uma desembargadora do Tribunal Regional Federal deu apenas à empresa Emplavi o direito de atuar em seu lote. No entanto, disse a deputada, uma decisão de juiz de primeira instância abriu a possibilidade de outras empresas atuarem no local.

"Estão ferindo a hierarquia, estão utilizando um instrumento judicial roto, insuficiente e inseguro, porque não se pode reformar uma decisão de segunda instância por um juiz de primeira, de plantão, para justificar uma operação policial.”

Na opinião da deputada, o governo do Distrito Federal está utilizando um artifício que ele sabe – “se não sabe, deveria saber - que é absolutamente inapropriado para justificar uma operação policial e justificar a sua submissão aos interesses empresariais".

Segundo Erika Kokay, a sentença do juiz de plantão autorizou também o uso de força policial contra quem tentasse atrapalhar a operação. Por isso, os indígenas chegaram a pedir a interrupção da audiência para que os deputados fossem ao local fazer a intermediação com a polícia e o governo distrital.

Porém, os parlamentares acharam mais adequado continuar o debate e tentar marcar uma reunião com o governador Agnelo Queiroz para discutir o assunto.

50 hectares
O presidente da Associação Cultural Povos Indígenas, índio tupinambá Awamirim, disse que a permanência dos índios no local não é incompatível com os empreendimentos imobiliários. "O Noroeste só vai ser sustentável, bairro ecológico, se reconhecer o Santuário dos Pajés na sua integridade de 50 hectares. Vai ser um benefício aos moradores, eles vão poder acordar e respirar um ar puro e saudável".

Para resolver o impasse, Awamirim sugere a transferência das quatro quadras licitadas para outras regiões do próprio setor Noroeste que ainda não foram vendidas. Erika Kokay concorda que, ao invés de tirar os indígenas do local, o governo deveria indenizar as pessoas que compraram imóveis na região.

Os participantes da audiência cobraram a criação, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), de um grupo técnico para avaliar se há evidências do uso tradicional da terra pelos indígenas que justifiquem a sua demarcação. Os representantes dos governos federal e distrital convidados para a audiência não compareceram.

Laudo antropológico
Erika Kokay explicou que a comunidade reside na área desde 1975, o que pode ser comprovado por fotos e documentos da Companhia Imobiliária de Brasília.

A deputada informou ainda que o laudo antropológico da área, encomendado pela Funai na década de 90, já foi elaborado. “Nele reconhece-se que a área é tradicional e recomenda-se que o processo de demarcação seja iniciado. A direção da Funai, porém, afirma publicamente que o estudo é inconsistente e em seguida se negou a se pronunciar sobre a demarcação ou encaminhar o laudo para os órgãos legais”, explicou Kokay.

Ação civil
Kokay lembrou que, em 2009, uma ação civil pública do Ministério Público Federal determinou que o órgão indigenista responsável constituísse grupo de trabalho para realizar os estudos iniciais para demarcação e delimitação da terra indígena Santuário dos Pajés. A ação, segundo ela, também impede a execução de obras no local que possam impactar, reduzir, subtrair ou restringir o modo de vida da comunidade.

A deputada afirma que, após as ações para o início das construções na área, surgiram denúncias de abusos em confrontos entre seguranças particulares e manifestantes contrários às obras.

A principal divergência é sobre o tamanho da área. As empresas alegam que os indígenas têm direito a 4 hectares. Documento da Funai, no entanto, aponta dimensões que variam de 12 a 50 hectares.

(Por Verônica Lima, com edição de Regina Céli Assumpção, Agência Câmara, 10/11/2011)