Pressão da bancada leva Planalto a flexibilizar recuperação de áreas desmatadas em projeto do Código Florestal. Estudantes protestam, e senadora Kátia Abreu precisa de escolta para deixar a sala em que o código foi discutido

Uma pressão de última hora da bancada ruralista fez o governo recuar em mais um ponto o Código Florestal: a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) em margens de rios.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do texto nas comissões de Ciência e Tecnologia e de Agricultura, fará emenda flexibilizando a recomposição das APPs em propriedades de quatro a 15 módulos fiscais. A medida do módulo varia, podendo chegar a 100 hectares. A flexibilização deve isentar o proprietário rural da obrigatoriedade de recompor a área desmatada em propriedade pequenas e médias.

A medida foi definida após ameaça dos ruralistas do Senado de retroceder na regra para a proteção das áreas de preservação permanente em margens de rios definida no relatório de Luiz Henrique.

O texto previa a consolidação de áreas rurais desmatadas até 2008, mas obrigava os proprietários de áreas em margens de rios pequenos a recompor pelo menos 15 metros de mata ciliar. A medida desagradou os ruralistas, que apresentaram duas emendas liberando os desmatadores de recompor essas áreas.

Na terça-feira, em votação do texto-base de Luiz Henrique, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), líder da bancada ruralista, defendeu a continuidade da ocupação das áreas de preservação permanente, conforme a versão do código aprovada na Câmara.

Os ambientalistas, também insatisfeitos com o texto, apoiavam emenda no sentido inverso, que estendia a obrigatoriedade da reposição de mata ciliar para rios com mais de 10 metros de largura.

As três emendas foram retiradas da votação e darão lugar a uma só, de Luiz Henrique, que será incorporada ao relatório do código na Comissão de Meio Ambiente pelo senador Jorge Viana (PT-AC).

Ontem os senadores retiraram quase todos os 20 destaques (propostas de mudança no texto) apresentados. Ficou acertado que as polêmicas restantes no texto serão resolvidas no relatório de Viana. Da Comissão de Meio Ambiente, o código vai ao plenário e daí volta para a Câmara.

A senadora Kátia Abreu precisou de escolta para sair da sala de discussão do Código Florestal. Mesmo com reforço da segurança do Senado, que no dia anterior agredira um manifestante, estudantes voltaram a protestar.

(Por Claudio Angelo, Folha de S. Paulo, 10/11/2011)