Órgãos ambientais, hidrelétricas e garimpeiros concordam com a redução do tamanho do Parque Nacional Mapinguari, que ocupa terras de Rondônia e do Amazonas. Os novos limites do parque, fixados na Medida Provisória 542/11, foram discutidos em audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, nesta terça-feira.

Essa unidade de conservação foi criada por meio de um decreto presidencial de junho de 2008 para preservar a riqueza ecológica de uma ampla área em torno dos rios Purus e Madeira. O parque foi posteriormente ampliado por uma lei de 2010 (12.249/10).

No entanto, a MP 542/11 reduz sua área a fim de permitir o pleno funcionamento das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, que devem alagar espaços hoje ocupados pelo parque.

O Instituto Chico Mendes (ICMBio), órgão responsável pela administração das unidades de conservação federais, concorda com a redução de Mapinguari. O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, reconhece que haverá perda na proteção à biodiversidade, mas argumenta que os novos limites vão melhorar efetivamente a gestão dessa unidade de conservação e que são resultado de uma ampla negociação entre a área ambiental do governo federal, os agricultores, a comunidade e o governo de Rondônia.

"Não tem como não haver uma perda. Nós estamos tirando 8,5 mil hectares do parque, mas já tivemos um ganho de 198 mil (hectares) há um ano e meio. O parque tem 1,8 milhão de hectares. É um ajuste técnico que está se fazendo: não é possível ter um parque sobrepondo área de remanso ou canteiro de obras. O que nós precisamos fazer é o balanço entre perdas e ganhos. E aí, sim, há mais ganhos do que perdas", ressaltou.

O coordenador-geral de energia elétrica da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Adriano Rafael de Queiroz, afirmou que, do ponto de vista do instituto, as empresas responsáveis pela construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio estão plenamente regulares quanto ao cumprimento das medidas ambientais compensatórias.

Em termos financeiros, as empresas são obrigadas a desembolsar 0,5% sobre o valor do empreendimento, descontados os recursos que já estejam sendo aplicados, por conta própria, em programas ambientais. Com base nesses cálculos, o Ibama prevê que as compensações obrigatórias ficarão em torno de R$ 56 milhões, no caso da usina de Santo Antônio, e de R$ 36,5 milhões, no caso de Jirau.

Mineração
Outro ponto polêmico da MP é a autorização de atividades mineradoras nos limites da zona de amortecimento do parque, desde que autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Rômulo garantiu que essa medida não terá impacto direto dentro do Parque Nacional.

"A atividade de mineração não é possível dentro do parque. Ela é possível fora. E nós, ao delimitarmos o parque, já excluímos as áreas com maior potencial mineral", disse.

Apesar de o Ministério Público de Rondônia já ter constatado degradação ambiental na região, o presidente da Federação Nacional dos Garimpeiros, José da Silva, afirmou que a exploração de minerais em Mapinguari está devidamente licenciada.

Silva fez um apelo pela aprovação da MP, vista como instrumento de segurança jurídica para os garimpeiros. "Aprovado do jeito que está, já estaremos satisfeitos. O próprio representante do ICMBio diz que nada proíbe a atividade (garimpeira). No entanto, a falta de uma lei que nos autorize a trabalhar nos deixa em uma situação em que o Ministério Público vai, suspeita, e as nossas renovações de licença ambiental começam a ter problema. Essa medida provisória vai criar uma estabilidade jurídica na nossa atividade", afirmou.

A MP 542 também altera os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, que fica no Pará, e dos Campos Amazônicos, que abrange Amazonas, Rondônia e Mato Grosso.

O relator, deputado Zé Geraldo (PT-PA), também pretende incluir no texto a fixação do tamanho do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, em 71.500 hectares. A intenção é evitar conflitos jurídicos gerados por interpretações recentes do Ibama de que esse parque mineiro teria, na verdade, 200 mil hectares.

Conciliação
Para Zé Geraldo, seu parecer, favorável à MP, vai conciliar os interesses ambientais e econômicos. "Assim, a gente vai poder legalizar as atividades econômicas, que são bem diversificadas – produção de queijo, garimpo, energia e agricultura familiar. As unidades de conservação ficam mais seguras quando você define os seus limites, como vai acontecer agora. Quando essas unidades (de conservação) foram demarcadas – e demarcadas por decreto –, já havia atividades (econômicas) dentro dessas unidades, principalmente as da Amazônia", destacou.

O relator confirmou que ainda está em negociação com o Ministério da Fazenda sobre a inclusão ou não na MP de pontos relativos à renegociação de dívidas agrícolas

A MP 542/11 tranca a pauta do Plenário da Câmara e deve ser votada na próxima quarta-feira (9).

Íntegra da proposta: MPV-542/2011

(Por José Carlos Oliveira, com edição de Marcos Rossi, Agência Câmara, 01/11/2011)