A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta quinta-feira que o Ibama vai continuar fiscalizando e multando desmatamentos, apesar do projeto de lei aprovado anteontem pelo Senado que tira poder do órgão. Ela afirmou, porém, que pode pedir à presidente Dilma Rousseff que vete o texto.

O chamado PLC 1, que regulamenta o artigo 23 da Constituição, estabelece que, se um crime ambiental for autuado, prevalece a multa do órgão licenciador.

Como quem licencia desmatamentos são os Estados, o Ibama ficaria impedido de multar, embargar áreas e apreender motosserras e outros equipamentos, sob pena de ter seus atos anulados pelos órgãos estaduais. "Não há nenhum entendimento de que a fiscalização para", disse Izabella à Folha.

"Ainda não recebi o texto para análise. Mas, se entendermos que ela prejudica os compromissos do Brasil a agir contra o desmatamento, vou estudar várias alternativas [do que fazer], e uma delas pode ser um pedido de veto."

O ex-ministro Carlos Minc é mais direto. Ele lembra que, em 2009, quando o PLC 1 foi aprovado na Câmara dos Deputados com o artigo que enfraquecia o Ibama, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a vetar o texto.

"Foi durante a conferência do clima de Copenhague. Disse a ele que isso [a lei] atrapalhava as metas [de redução de emissões] do Brasil. A Dilma estava do meu lado e concordou com o veto."

O presidente do Ibama, Curt Trennepohl, disse que o projeto "não é o desastre que se apregoa". Segundo ele, mesmo que não multe, o Ibama tem o poder de intimidar o crime ambiental nos Estados, só por sua presença.

A bancada ruralista comemorou a aprovação do PLC 1 como um dos maiores "avanços" na área ambiental no país. Segundo o senador Flexa Ribeiro, ele tira as "prerrogativas ditatoriais" do Ibama, órgão que, afirma, "quer parar o Brasil".

A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), disse que o PLC 1 traz "uma tranquilidade, uma segurança jurídica".

Curiosamente, a opinião não é compartilhada por uma advogada da própria CNA, Samanta Piñeda. Em uma conversa no salão azul do Senado com o chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Antônio Carvalho, Piñeda chamou o texto de "inconstitucional" e vaticinou uma chuva de ações judiciais caso ele seja sancionado.

(Por Claudio Angelo, Folha Online, 27/10/2011)