Um acordo histórico foi fechado, na sexta-feira (21) em Cartagena, na Colômbia, durante o encerramento da 10ª Conferência das Partes na Convenção de Basileia. Dando fim a um impasse de quinze anos, ele deverá permitir, pelo menos em parte, que se proíba a exportação de resíduos tóxicos dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento.

Ratificada nesse dia por 178 países e em vigor desde 5 de maio de 1992, a Convenção de Basileia sobre “o controle dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e de sua eliminação” tinha por objetivo, sobretudo, evitar a transferência de lixo tóxico dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento.

Uma emenda que detalha essa proibição – a Emenda Ban – havia sido aceita em 1995. Mas o texto, que suscitou uma oposição ferrenha dos grupos de industriais e de certos países, entre eles os Estados Unidos e o Canadá, não obteve o número necessário de ratificações (75%) e nunca foi aplicado.

O princípio dessa proibição finalmente foi relançado, três anos atrás, graças à iniciativa da Suíça e da Indonésia. Sua proposta, a Country-Led Initiative (CLI), prevê permitir aos governos que assim o desejarem aplicar a Emenda Ban, mesmo que esta não tenha entrado oficialmente em vigor.

Com diversos países, entre eles o Japão, a Índia e a África do Sul, deixando-se convencer, esse acordo é que finalmente foi aceito, em Cartagena, pelos membros da Conferência das Partes. Graças a ele, nações como os Estados Unidos, o Japão e o Canadá, embora não tenham assinado a Emenda Ban, não poderão mais exportar produtos tóxicos para os 71 países que o ratificaram, entre eles todos os membros da União Europeia.

Isso deverá permitir limitar o índice de exportações que, a cada ano, transformam um pouco mais os países em desenvolvimento em lata de lixo do planeta.

Progressos a serem feitos
No topo da lista desses produtos estão os resíduos eletroeletrônicos. Na Europa, esse setor é regulamentado, desde 2002, por duas diretivas que visam instaurar uma coleta seletiva, para que eles sejam tratados e reciclados. No entanto, afirma a Comissão Europeia, somente um terço dos resíduos eletroeletrônicos seria reciclado segundo a regulamentação em vigor.

Cada vez mais elevado, o custo do tratamento desses resíduos favorece a expansão do tráfico ilegal para os países em desenvolvimento. Segundo a Agência Europeia do Meio Ambiente, são em média 35 toneladas dele, ou seja, mais de mil televisões usadas, que chegam a cada dia em Gana, na Nigéria ou no Egito.

Embora a Europa tenha progressos a fazer, os piores exemplos da reciclagem continuam sendo os Estados Unidos, onde nenhuma lei federal regulamenta a exportação dos resíduos perigosos. Dos 11% a 14% de resíduos eletroeletrônicos americanos que são confiados a empresas de reciclagem (o resto é queimado ou descartado), 70% a 80% seriam exportados para países em desenvolvimento.

Em 2010, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) calculava que 40 milhões de toneladas de televisores, computadores, refrigeradores, telefones, câmeras fotográficas e outros equipamentos, que algum dia virarão lixo eletroeletrônico, eram produzidos a cada ano no mundo.

(Por Catherine Vincent, com tradução de Lana Lim, Le Monde / UOL, 28/10/2011)