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APROVADA RESTRIÇÃO A DISPERSANTES QUÍMICOS

2002-06-06
A Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou ontem (5/6) o projeto de lei 5738/01, do deputado Márcio Bittar (PPS-AC), que cria restrições para a produção, importação e uso de dispersantes químicos utilizados no combate aos efeitos do derramamento de petróleo no mar. De acordo com o texto, esses produtos só poderão ser usados após obtenção de registro do Ibama.
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