A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta segunda-feira (24) um projeto de lei chamado "Ato de Proibição ao Esquema Europeu de Comércio de Emissões de 2011", que blinda as companhias aéreas do país contra regras europeias para redução de emissões de gases do efeito estufa.

Introduzido em julho de 2011 pelo Republicano John Mica, se aprovado no Senado, o PL tornaria ilegal que as empresas aéreas cumpram a Diretiva de Aviação da União Europeia, aprovada há alguns anos após a ausência de medidas concretas por parte da Organização Internacional da Aviação Civil.

Em um encontro com oficiais europeus na semana passada, Mica chamou a diretiva de um "esquema de taxação" e uma violação da legislação e tratados comerciais internacionais.

Além disso, três empresas, United/Continental e American, e a sua associação comercial também estão questionando a legalidade da legislação no Tribunal Superior da União Européia, cuja decisão é esperada para o início de 2013.

O projeto de lei "pode forçar as companhias aéreas norte-americanas a não voar para a Europa e ainda corre o risco de violar a legislação de outros países", alertou a ONG Environmental Defense Fund (EDF). Na sexta-feira, o EDF e dez outras ONGs ambientalistas, entre elas Earthjustice, Sierra Club e Greenpeace, entregaram uma carta aos legisladores com estes argumentos.

A administração Obama também tem objeções fortes contra a inclusão de aeronaves não europeias na regulamentação que deve entrar em vigor em janeiro de 2012, declarou o Departamento de Estado. A oposição de outros países também é ferrenha, sendo que Pequim ameaçou adiar a compra de aeronaves fabricadas pela Airbus, na Europa.

No início de outubro, uma advogada geral do Tribunal Europeu de Justiça expediu uma “opinião preliminar” favorável a arrecadação de taxas referentes às emissões de dióxido de carbono em todos os voos que usem aeroportos europeus, enfatizando que no seu ponto de vista, isto não seria uma prática ilegal.

(Por Fernanda B. Müller, Instituto CarbonoBrasil, 25/10/2011)