A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (19) proposta que proíbe a importação de pele de animal exótico de origem não certificada. A medida está prevista no Projeto de Lei 5284/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), que também proíbe a importação de qualquer pele de cão ou gato. Pelo texto, a importação nesses três casos só será permitida para fins educacionais e científicos.

O texto aprovado pela comissão é o substitutivo do relator, deputado Miguel Corrêa (PT-MG), à proposta original. A primeira versão proibia a importação de qualquer tipo de pele de animal exótico, cão ou gato, independente da origem. Já o substitutivo permite a importação de pele de animal exótico, desde que a origem seja certificada.

Corrêa explicou que a mudança visa a garantir isonomia de regras entre os criadores nacionais e estrangeiros autorizados de animais exóticos. “Dessa forma, evita-se qualquer dúvida ou embaraço legal que possa surgir com países exportadores dessas peles”, disse. Já em relação à pele de cães e gatos, Miguel Corrêa argumentou que não há costume de se usar esse tipo de material no Brasil.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Íntegra da proposta: PL-5284/2009

(Por Carolina Pompeu, com edição de Marcelo Oliveira, Agência Câmara, 20/10/2011)