A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (19) o Projeto de Lei 6448/09, do deputado Sarney Filho (PV-MA), que obriga as indústrias de alimentos a incluir nos rótulos informações sobre todos os tipos de agrotóxicos e substâncias similares empregados no processo produtivo dos ingredientes dos produtos de origem vegetal colocados à venda.

O relator na comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), defendeu a rejeição da proposta por considerar sua implantação inviável. “Diversos produtos industrializados utilizam um grande número de ingredientes em sua elaboração, de forma que a tarefa de identificar todos os produtos e medicamentos utilizados em cada um desses ingredientes não nos parece razoável”, afirmou.

Segundo Ubiali, mesmo no caso “mais simples” de um produto comercializado in natura, o atendimento à determinação também poderia ser complexo, e a veracidade da informação seria duvidosa.

“Em grande parte dos casos, os defensivos agrícolas são aplicados apenas após a detecção de doenças ou pragas, havendo uma enorme diversidade de produtos que podem ser utilizados em diferentes casos, não se tratando, assim, de um insumo padronizado para uma determinada cultura”, argumentou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-6448/2009

(Por Rodrigo Bittar, com edição de Marcelo Oliveira, Agência Câmara, 21/10/2011)