A Comissão Europeia divulgou nesta quinta um pacote de medidas que propõe a classificação dos créditos de carbono negociados a vista em seu esquema de comércio de emissões como instrumentos financeiros.

O objetivo é combater fraudes no mercado a vista, onde as permissões estão imediatamente disponíveis, como as ocorridas nos últimos anos e que prejudicaram muito a imagem do esquema europeu de comércio de emissões.

Os créditos de carbono negociados na forma de derivativos, como contratos futuros e de opções, já são regulados e supervisionados pelas regras dos mercados financeiros na União Europeia, equivalendo a cerca de 95% das transações.

“Como o roteiro de baixo carbono da Comissão indicou, a transição (para uma economia verde) exige investimentos significativos nas próximas décadas. Portanto, o mercado de carbono precisa de um nível robusto de supervisão para facilitar investimentos nesta transição”, justificou o braço executivo do bloco.

As regras da Diretiva de Mercados para Instrumentos Financeiros (MiFID, em inglês) e Regulamentação (MIFIR) visam melhorar a transparência do mercado e garantir que os supervisores possam agir rapidamente em casos de condutas irregulares e ameaças ao bom funcionamento do mercado, explicou a Comissão.

Além disso, a Regulamentação de Abuso do Mercado e Diretiva para Sanções Criminais por Abuso do Mercado são necessário para minimizar o risco de excessos cometidos nas negociações internas e em casos de manipulação, enfatizou.

Outra medida importante é a exigência que os intermediários das negociações conduzam due diligence sobre seus clientes conforme a Diretiva Anti-lavagem de Dinheiro, complementando as verificações que já estão sendo exigidas nos registros do esquema europeu de comércio de emissões.

A Comissão garante que as novas regras não diminuirão a liquidez e consequentemente não prejudicarão dos mercados de carbono, “de outra forma (as negociações) futuras não teriam se tornado o segmento dominante no mercado europeu”.

Em apenas cinco anos, o sistema europeu de carbono expandiu a circulação de capital de € 6 bilhões para € 90 bilhões anuais. A expectativa, segundo a Comissão, é que até a virada da década este crescimento seja dez vezes maior.

(Por Fernanda B. Müller, Instituto CarbonoBrasil, 20/10/2011)