Na tarde desta quinta-feira (20/10), o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participou de uma audiência pública na Câmara Federal para denunciar o caso de criminalização e perseguição de atingidos pelas empresas do consórcio construtor da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia. A audiência foi organizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescente.

O caso foi relatado pela atingida Norma Fonseca de Souza, moradora do antigo distrito de Mutum Paraná e que foi remanejada para Nova Mutum Paraná em função da construção da barragem de Jirau. Em agosto deste ano, Norma e pelo menos mais dois atingidos foram intimados a comparecer na Superintendência da Polícia Federal, em Porto Velho, “para prestarem esclarecimentos no interesse da Justiça”, referente ao Inquérito Policial nº 711/2010 – SR/DPF/RO.

Somente a partir da intimação é que os atingidos tomaram conhecimento da existência do inquérito, cujo conteúdo é referente a uma manifestação realizada no dia 26 de outubro de 2010, com cerca de 150 atingidos, em frente aos acessos ao canteiro de obras da usina, próximos a rodovia BR 364.

Após 40 horas de paralisação, os manifestantes permitiram a liberação do trânsito para a empresa construtora. As famílias permaneceram no local durante 10 dias, até que os representantes da empresa abriram um processo de negociação no dia 05 de novembro, firmando um cronograma de reuniões para debater a pauta de reivindicações apresentada naquele momento.

Questionando o motivo do inquérito, Norma recebeu como resposta insinuações de que existiam informações de que ela teria atuado como uma das lideranças na manifestação, e que tal ato teria gerado prejuízos superiores a R$ 1 milhão ao consórcio da Usina de Jirau.

Após a denúncia na Câmara, nesta tarde e amanhã, militantes do MAB farão uma rodada de visitas aos órgãos de defesa dos direitos humanos para apresentar o documento que formaliza a denúncia e solicitar que o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana faça uma visita especial em Rondônia para averiguar as denúncias e a situação dos atingidos nas usinas de Santo Antônio e Jirau.

No documento, o MAB também solicita que o Governo Federal, através dos órgãos responsáveis, tenha uma imediata atuação em defesa do direito de liberdade de expressão, de ir e vir, bem como, o tratamento a reparação das perdas econômicas, sociais, culturais dos atingidos por barragens.

Por fim, o MAB solicita uma intervenção dos órgãos de defesa dos Direitos Humanos na denúncia em questão para promover ações que visem a extinção imediata de todos os processos contra as lideranças em Rondônia e a punição das empresas e responsáveis. Leia o documento entregue aqui.

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Sentença do Tribunal Permanente dos Povos (espanhol)

(MAB, 20/10/2011)