Em sessão tumultuada, os senadores aprovaram nesta quarta-feira o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que define a redistribuição dos royalties e do fundo de participação especial. Projeto segue para análise na Câmara.

O Senado aprovou agora à noite o relatório do projeto que define a redistribuição dos recursos do petróleo e as bases do marco regulatório para a exploração na camada do pré-sal. O resultado irritou os estados produtores, que prometem apelar para a presidenta Dilma Rousseff para que vete o projeto. Das 54 emendas apresentadas, apenas três foram incorporadas ao texto, que segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

A discussão, travada no Congresso desde 2009, foi palco para um intenso embate entre estados produtores e não-produtores no que diz respeito à divisão dos royalties entre eles.

O texto apresentado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do PLS 448/2011, propõe a alteração do quanto é cobrado das petroleiras e como o dinheiro recolhido poderá ser distribuído entre a União, Estados e municípios. Os não-produtores passam a receber um percentual maior, enquanto os produtores perdem parte do que ganham atualmente.

A bancada fluminense afirmou que irá recorrer até a última instância, no caso, o Supremo Tribunal Federal, para tentar anular o projeto de lei. “Fizemos de tudo para evitar a judicialização do processo, mas não quiseram nos dar ouvidos”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Uma das estratégias foi a apresentação de um contra-projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que garantiria mais recursos para estados não-produtores, mas retiraria recursos da União e das petroleiras, ao invés de retirar dos estados produtores. No entanto, a proposta foi rejeitada pelo plenário por 45 votos contrários e 20 a favor. O PSDB e o DEM apoiaram os estados produtores nesta questão.

Durante a discussão, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) afirmou que o Plenário votava o projeto “açodadamente”. “O que se quer consagrar hoje no Senado Federal é uma afronta ao princípio do pacto federativo. Eles vêm aqui para cima para colocar números falaciosos, facciosos. Dizem, insistem com isso, que os estados e municípios produtores não vão perder. Isso é mentira”, disse. Ao final da votação, o senador afirmou que a bancada fluminense perdeu a luta, mas ainda continua na guerra.

Para a aprovação do projeto, foi feito um acordo de líderes, que retirou dois artigos do relatório de Vital do Rêgo. Um dos artigos retirava da Petrobras a exclusividade de operação nos poços do pré-sal, e o outro mudava as áreas relativas às faixas de mar dos estados produtores.

(Por Mariana Haubert, Congresso em Foco, 19/10/2011)