Requerimento aprovado pelo relator Luiz Henrique abrevia debate sobre a matéria. Senador diz que propostas do governo não promovem mudanças estruturais em seu texto e confirma separação de disposições transitórias e permanentes

Um expediente utilizado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), com beneplácito do governo, diminuiu o espaço para a discussão e, na prática, acelera a tramitação da reforma do Código Florestal no Senado.

O parlamentar apresentou e conseguiu aprovar na manhã de hoje (19/10), na CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia), um requerimento para que um único relatório seu sobre a matéria seja votado conjuntamente nesta comissão e na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária). Assim, o debate sobre o tema poderá ser abreviado.

“[Com a aprovação do requerimento], viabilizaremos a aprovação desse projeto, que é o mais importante que tramita nesta Casa, ainda neste ano”, argumentou Luiz Henrique. Ele negou que a votação conjunta restringirá a discussão da reforma do Código.

A previsão, feita pelo próprio senador, é de que seu relatório será lido na próxima terça-feira (25/10) e a votação na CCT e na CRA ocorra no dia 8 de novembro. De acordo com ele, o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) na CMA (Comissão de Meio Ambiente) sobre o tema poderia ser apresentado logo em seguida e votado por volta do dia 23/11. Isso permitiria a votação em plenário até o final de novembro e, até o fim do ano, a reavaliação do projeto pela Câmara e a sanção presidencial.

A justificativa para o requerimento foi concisa: baseou-se apenas no fato de que Luiz Henrique foi designado relator na CCT e na CRA. A medida foi aprovada com o voto de apenas três senadores: além do próprio Luiz Henrique, estavam presentes na CCT apenas Walter Pinheiro (PT-BA) e Ângela Portela (PT-RR). Gim Argelo (PTB-DF) presidiu a sessão. O governo não interviu.

Luiz Henrique disse que sua interlocução com o Palácio do Planalto tem sido “muito boa” e norteia seu trabalho. Ele afirmou que as propostas apresentadas pelo governo não significam “mudanças estruturais”, mas “tópicas” em seu relatório (ouça a entrevista com o senador na íntegra).

O senador também foi relator do tema na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde o projeto foi aprovado no mês passado sem que fossem avaliados seus aspectos constitucionais, razão de ser do colegiado.

Na ocasião, ele costurou um acordo pelo qual comprometeu-se a acatar uma série de emendas e realizar todas as modificações do texto em outras comissões (saiba mais). Até agora, já foram apresentadas no Senado 175 emendas ao PLC (Projeto de Lei da Câmara) Nº 30/2011, que reforma o Código Florestal (veja as emendas).

Luiz Henrique não quis adiantar detalhes de seu texto, mas confirmou que deve separar os dispositivos transitórios daqueles permanentes na nova lei, sugestão apresentada por juristas. “Não foi uma engenharia fácil, mas foi feita”, explicou. Ele informou que deve manter “disposições diferenciadoras, protetoras” para a agricultura familiar, mas não confirmou se o setor terá um capítulo específico em seu relatório.

Mencionou ainda a aplicação do novo Código nas zonas urbanas e os incentivos econômicos para a conservação como dois temas que estariam recebendo sua atenção.

O ex-governador de Santa Catarina voltou a dizer que está trabalhando juntamente com Jorge Viana e afirmou que está ouvindo produtores rurais, agricultores familiares, a comunidade científica e os ambientalistas. Ele deixou claro, no entanto, que as alterações que deve promover em seu relatório têm limites.

“Não adianta fazermos alguma alteração sem combinar com os deputados. Como essa matéria foi votada por 410 deputados, qualquer alteração que façamos em desacordo com eles poderá ser derrotada em sessão da Câmara”, defendeu.

(Por Oswaldo Braga de Souza, ISA, 19/10/2011)