Os parlamentares representantes dos estados produtores de petróleo apresentaram hoje (17) ao relator do projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) uma proposta de criação de um imposto sobre exportação de petróleo de 10% para ser destinado aos estados e municípios que não produzem petróleo.

Os deputados e senadores também consideram necessário o aumento do número de campos de exploração de petróleo que atualmente pagam a Participação Especial, que é a compensação paga pelas empresas petrolíferas nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade.

“Achamos que os recursos para os estados e municípios não produtores têm que vir das petroleiras, que hoje pagam o menor imposto do mundo”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Outra proposta apresentada pelos parlamentares representantes dos estados produtores de petróleo prevê o aumento da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados de 10% para 20% e distribui o valor do aumento da arrecadação entre a União, estados e municípios produtores e não produtores.

“No momento da partilha, as petroleiras não vão mais pagar a Participação Especial, então para que elas paguem a mesma coisa, o royalty tinha que ir para 20%”, explicou Dornelles.

Para o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não é possível a criação de um novo imposto para o petróleo neste momento. "Não há condição de criar novo imposto. Se você não consegue criar imposto nem para a Saúde, vai criar para [petróleo]”?

O senador Vital do Rêgo se comprometeu a finalizar o relatório até amanhã (18) para que a matéria seja votada no plenário do Senado na próxima quarta-feira (19).

(Por Sabrina Craide e Mariana Jungmann, com edição de Rivadavia Severo, Agência Brasil, 17/10/2011)