O MPF constatou que o frigorífico continuou comprando animais para o abate oriundos de propriedades rurais que constam na lista de áreas embargadas por irregularidades ambientais, dentre outras irregularidades

Nesta segunda-feira (17/10), o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) enviou uma notificação recomendatória ao frigorífico JBS S/A, pelo descumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em maio de 2010, para regularizar a cadeia produtiva da carne no estado.

Dentre as obrigações estipuladas no referido Termo de Ajustamento de Conduta, a empresa JBS S/A havia se comprometido a não adquirir gado bovino proveniente de imóveis rurais inseridos na lista de áreas embargadas pelo Ibama ou Sema; que figurem na "lista suja do trabalho escravo" divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego; e de propriedades que estejam localizados em áreas indígenas.

Ocorre que, a partir do cruzamento de dados do Indea (Guia de Transporte Animal - GTA) Ibama, do Incra e do Ministério do Trabalho e Emprego, o Ministério Público Federal constatou que, apesar de o frigorífico JBS S/A ter se comprometido a rever as suas relações comerciais, continuou comprando animais para o abate oriundos de propriedades rurais que constam na lista de áreas embargadas por irregularidades ambientais; de propriedades localizadas dentro da Terra Indígena Maraiwatsede; e de uma propriedade que consta no Cadastro de Empregadores que  submeteram trabalhadores a condições análogas a de escravo.

De maio de 2010 a maio de 2011, um total de 3.476 cabeças de gado foram compradas de propriedades em desacordo com as normas estabelecidas no TAC. O levantamento das informações chegou ainda aos seguintes dados:

- 144 animais oriundos de uma propriedade onde foi identificada a utilização de mão de obra em condições de escravidão;

- 1.090 animais oriundos de 18 propriedades localizadas dentro da terra indígena Maraiwatsede, na região norte de Mato Grosso;

- 2.242 animais oriundos de 13 propriedades embargadas pelo Ibama.

Agora, o frigorífico JBS S/A tem um prazo de dez dias úteis para responder à notificação enviada pelo Ministério Público Federal informando as providências que serão tomadas para a regularização da compra de animais para o abate e o efetivo cumprimento do TAC assinado.

A proposta do TAC por frigoríficos no Pará, Mato Grosso e Acre, faz parte de um amplo estudo desenvolvido pelo MPF para identificar na cadeia produtiva da carne onde são praticadas as atividades em desacordo com a legislação ambiental e com critérios de sustentabilidade.

Clique aqui para ver a íntegra do levantamento das informações feito pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso.

(Ascom MPF, 17/10/2011)