A Câmara analisa o Projeto de Lei 1253/11, do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que cria o Fundo de Apoio a Programas de Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos e Hospitalares (Funalixo).  Os recursos do fundo poderão ser emprestados aos municípios para financiar programas de coleta, destinação e tratamento de resíduos sólidos e hospitalares.

A proposição estabelece prioridade para projetos voltados para a pesquisa de novas tecnologias e para o tratamento e a implantação de sistemas de destinação de resíduos.

Na argumentação da proposta, o deputado cita pesquisa do IBGE, cujos resultados mostram que 21% dos municípios ainda depositam o lixo hospitalar no meio ambiente sem nenhum tratamento, 37% não coletam os resíduos de saúde de maneira separada e diferenciada e 28% os queimam a céu aberto ou dão outros fins considerados inadequados ou insalubres.

Os dados, segundo ele, mostram claramente a necessidade de uma política nacional para o setor com o objetivo de reduzir a geração de resíduos, estimular a reutilização e a reciclagem, com regras claras e responsabilidades compartilhadas entre o Poder Público e a iniciativa privada.

Recursos
A proposta define que o fundo será composto por recursos de royalties de petróleo destinados aos municípios e a programas ambientais; de acordos entre entes públicos; de receitas orçamentárias; e de empréstimos; entre outras receitas.

De acordo com o projeto, os municípios inadimplentes, inscritos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), não poderão receber recursos do fundo.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-1253/2011

(Por Carol Siqueira, com edição de Mariana Monteiro, Agência Câmara, 14/10/2011)