O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou esta semana no Diário Oficial da União consulta pública para escolha de dois representantes de sociedades protetoras de animais para o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do MCTI para decisões sobre pesquisa com bichos.

Podem se candidatar, até 8 de novembro, “cidadãos brasileiros, com grau acadêmico de doutor ou equivalente, nas áreas de ciências agrárias e biológicas, saúde humana e animal, biotecnologia, bioquímica ou ética, de notória atuação e saber científicos e com destacada atividade profissional nestas áreas”.

De acordo com o Decreto nº 6.899 (2009), compete ao Concea, “formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária e ética de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica; credenciar instituições para criação ou uso de animais com finalidade de ensino ou pesquisa científica; monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino ou pesquisa científica; estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa científica”; entre outras atribuições.

A consulta pública está no link: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=2&data=10/10/2011

(Por Gilberto Costa, com edição de Aécio Amado, Agência Brasil, 12/10/2011)