Terminal portuário seria construído em área considerada patrimônio natural. Justiça reverteu decisão que anulava processo de tombamento do local

A empresa Log-In, responsável pela instalação do Terminal Portuário das Lajes em Manaus (AM) na região denominada Encontro das Águas (confluência do Rio Negro, de água escura, com o Rio Solimões de água barrenta), informou que suspendeu a obra até que a Justiça libere as operações no local.

A Justiça Federal proibiu a empresa de fazer intervenções no local, como construção, terraplenagem e desmatamento. A proibição foi determinada por se tratar de uma região de extrema importância ambiental e da necessidade de estudos mais concretos dos possíveis impactos. A medida foi feita com base em pedido do Ministério Público Federal.

Segundo o presidente da Log-In, Vital Lopes, a empresa nunca construiria o porto sem todas as licenças e autorizações necessárias. Segundo ele, uma comissão de peritos foi designada para delimitar a área que pode ser definida como monumento natural. O restante das autorizações, segundo o executivo, segue em processo normal. A Log-In informa que ainda mantém a Licença de Instalação concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam).

Polêmica
No último dia 4, o desembargador-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Olindo Menezes, suspendeu temporariamente a decisão da Justiça Federal que anulava o tombamento do Encontro das Águas como patrimônio natural. O processo de anulação foi encaminhado pelo Governo do Amazonas.

O tombamento, reivindicação de ambientalistas e moradores de Manaus como forma de preservar a região, considerada cartão postal da cidade, foi aprovado em novembro de 2010 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A partir da determinação do local como patrimônio, nenhuma obra poderia ocorrer nas proximidades do Encontro das Águas.

Na decisão, o desembargador afirma que a "suspensão do tombamento provisório pode acarretar severo prejuízo ao interesse público na preservação do monumento natural em tela, que, além da sua importância geomorfológica, arqueológica e cultural para a região, constitui fenômeno simbólico de toda a Região Amazônica".

Ao encaminhar o processo de anulação à Justiça, o governo do Amazonas afirmava desconhecer informações sobre o processo de tombamento conduzido pelo Iphan. Em entrevista ao Globo Natureza em 10 de agosto, o procurador-geral do estado, Frânio Lima, disse que a anulação não beneficiava a Log-In e a construção do terminal portuário. Segundo Lima, o Porto das Lajes é de interesse privado.

O investimento previsto na região é de R$ 200 milhões, em uma área de 600 mil metros quadrados e capacidade para movimentar 660 mil toneladas por ano. A administração do porto será da Lajes Logística, de controle da Log-In, com 70% das ações. Os outros 30% são da empresa Juma Participações.

(G1, com informações do Valor Online, 11/10/2011)