O Plenário aprovou em votação simbólica, nesta segunda-feira, o projeto de lei de conversão  do Senado para a Medida Provisória 537/11, que concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil dos ministérios da Defesa e da Integração Nacional nas regiões Norte e Nordeste. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A MP havia sido aprovada pela Câmara, em setembro, com o texto original enviado pelo Executivo. A mudança sugerida pelo Senado remaneja R$ 50 milhões de atividades de Defesa Civil para obras de prevenção e preparação para desastres.

Segundo o relator, deputado Laercio Oliveira (PR-SE), essa mudança contou com a anuência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Socorro às vítimas
De acordo com o novo texto, em vez de R$ 380 milhões o socorro às vítimas e a recuperação da infraestrutura de serviços públicos contarão com R$ 330 milhões.

Já as obras de defesa civil, como contenção de encostas e drenagem subterrânea, passam a contar com R$ 120 milhões em vez dos R$ 70 milhões iniciais. Todas essas ações são de responsabilidade da pasta da Integração Nacional, cujo montante total permanece em R$ 450 milhões.

Para o Ministério da Defesa não houve mudanças. Ele recebe R$ 50 milhões para gastos com as tropas mobilizadas nas ações de defesa civil nos estados.

Íntegra da proposta: MPV-537/2011

(Por Eduardo Piovesan, com edição de João Pitella Junior, Agência Câmara, 10/10/2011)