Um relatório com denúncias da população de Caetité, na Bahia, sobre contaminação da água, falta de transparência e violação dos direitos humanos na extração de urânio no município, foi lançado nesta quinta-feira, pela Plataforma Brasileira dos Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), uma organização da sociedade civil, durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A responsável pelo relatório, Marijane Vieira Lisboa, relatou a conclusão da visita que fez à cidade baiana, que abriga um terço de toda a reserva de urânio do País, mais de 100 mil toneladas do mineral.

“As principais reclamações da população se referem à questão da água. O que nós constatamos é que a população não tem informações fidedignas nem suficientes para se sentir tranquila em relação a sua saúde”, disse Marijane. “Há uma incidência muito grande de cânceres na região, particularmente de leucemia, que é uma doença muito associada à exposição radioativa.”

Afirmação contestada
Já o presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Alfredo Trajan Filho, responsável pela mineração de urânio em Caetité, contestou a afirmação de que a água de Caetité é contaminada. “Essa é uma questão que jamais existiu. A água que está lá é a mesma água que estava há 400 milhões de anos, quando se formou aquela geologia”, disse Alfredo.

“O que a gente tem que fazer: se ela contém urânio, que sempre conteve, acima daquele limite que não é saudável para a população, deve ser isolado esse poço e não deve ser usado. Não cabe ao INB como instituição - a INB ajuda no que pode ajudar -, mas aos governos o atendimento das necessidades básicas.”

Entre outros pontos reclamados pelos moradores foram a falta de água e as más condições de trabalho para os funcionários da mineração do urânio. Todas foram contestadas pela presidência da INB, que afirmou cumprir todas as regras de saúde que a legislação impõe.

Sem indícios de contaminação
O coordenador da pesquisa que a Fundação Oswaldo Cruz está fazendo sobre a saúde da população de Caetité, Arnaldo Levy Lassance, afirmou que até agora a Fiocruz não encontrou indicios de contaminação por radiação de urânio na cidade baiana. Mas ele destaca que o estudo só deve ser concluído no ano que vem.

O deputado Penna (PV-SP), que pediu o debate, afirmou que o Partido Verde vai solicitar a realização de um plebiscito sobre o uso de energia nuclear no País. O parlamentar ressaltou as providências que vai tomar a partir do debate sobre a extração de urânio, começando pelo pedido que vai fazer à Comissão de Meio Ambiente para formar um grupo para visitar Caetité.

Segundo ele, será uma comissão externa para visitar, “com os deputados e com aporte científico”, as dificuldades locais. “Vamos procurar o ministro da Ciência e Tecnologia para discutir o caso e vamos fazer um dossiê da audiência pública.”

Os participantes do debate só concordaram em dois pontos: de que é preciso melhorar a forma como a população de Caetité é informada sobre as ações da mineração do urânio; e de que é necessário um órgão independente de fiscalização da energia nuclear no País, função que hoje é exercida pela CNEN, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a mesma que incentiva o desenvolvimento da área.

(Por Ginny Morais, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 06/10/2011)