O homicídio de 25 pessoas em conflito com proprietários de uma plantação para óleo de palma em Honduras, creditada sob Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), está forçando o comitê executivo a repensar seu processo de consulta pública, reportou o Euractiv.
 
Vários membros "têm ficado pessoalmente incomodados" com os eventos em Bajo Aguán, disse ao Euractiv Martin Hession, presidente do comitê executivo, que na semana passada propôs ao comitê lidar com a brecha de tempo entre as consultas e o registro dos projetos.
 
Como o episódio ocorreu após o período de consulta pública do projeto sob o MDL, que ocorreu há cerca de três anos, e por tais investigações não estarem na alçada do comitê executivo, não havia argumentos para negar o registro do projeto na época da aprovação, alegam membros do comitê.

A EDF Trading, subsidiária da companhia Eletricité de France, desistiu da compra de créditos de carbono provenientes do projeto, equivalentes a cerca de US$ 2,8 milhões.
 
Conflitos
"Entre janeiro de 2010 e março de 2011, 25 mortes foram registradas relacionadas a conflitos pela terra no Bajo Aguán: 23 camponeses, um jornalista e seu parceiro", denuncia a Missão Internacional para Observação em um relatório, completando que nenhuma prisão foi efetuada. Os camponeses tentavam reaver terras que, segundo eles, foram ilegalmente vendidas.

Desde o golpe de estado de julho de 2009, vários relatos documentam sistemáticas e graves violações dos direitos humanos em Honduras, tanto que o país foi classificado entre os mais perigosos do mundo para jornalistas.

“Isto afetou especialmente líderes sociais, camponeses, resistentes, professores, jornalistas e pessoas que defendem a democracia e os direitos humanos".
 
Neste contexto, uma das regiões mais afetadas pela tensão e repressão tem sido o Vale do Bajo Aguán. Movimentos campesinos da região, que lutam pelo acesso à terra e direito de se autosustentar, enfrentam permanente repressão e abusos da parte das forças de segurança e de membros das empresas de segurança privada, explica o relatório.
 
Entre 26 de fevereiro e 4 de março de 2011, a Missão Internacional da Observação sobre a Situação de Direitos Humanos no Bajo Aguán visitou Honduras para avaliar a situação. A conclusão foi a existência de uma severa crise de direitos humanos na região ligada aos conflitos agrários.
 
Além de seqüestros, torturas, abuso sexual e outros tipos de injúrias, a missão constatou despejos forçados e perseguição sistemática dos líderes camponeses (162 processos na justiça).
 
"Estes grupos estão desprotegidos e não têm recursos para se defender face às omissões e ações das autoridades", enfatiza a missão.
 
A transferência de terras através da reforma agrária quase desapareceu, sendo que a maioria dos camponeses e pequenos proprietários já perdeu a esperança de ter acesso suficiente a terras produtivas. Por outro lado, grandes empresas recebem empréstimos nacionais e internacionais, especialmente para a expansão da produção de óleo de palma.

A Comissão Inter-americana sobre Direitos Humanos terá uma audiência sobre o relatório em 24 de agosto e uma delegação de parlamentares europeus visitará a região no início de novembro.

(Instituto CarbonoBrasil, com informações da Euractiv e da IFFM, 03/10/2011)