Partido boliviano questiona cláusula que atribui à Justiça do Brasil o poder de julgar controvérsias sobre construção de estrada na Bolívia

O Movimiento Sin Miedo (MSM), partido ex-aliado do governo Evo Morales que governa a cidade de La Paz, denunciou ao Ministério Público boliviano que o contrato de crédito – para financiar a construção da estrada Villa Tunari – San Ignacio de Moxos, que atravessa o Território Indígena Parque Nacional Isiboro Sécure (Tipnis) - firmado entre a Bolívia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil, viola a Constituição de seu país.

De acordo com o MSM, uma das cláusulas do contrato autoriza a resolução de controvérsias em tribunais brasileiros. Este dispositivo entra em conflito com a Carta Magna boliviana que diz, no parágrafo II do artigo 320: “Todo investimento estrangeiro estará submetido à jurisdição, às leis e autoridades bolivianas”.

Segundo o jurista boliviano Paulino Verástegui, em declaração ao jornal Pagina Siete, é preciso “renegociar o contrato com BNDES” e “estabelecer a mudança da cláusula de arbitragem em tribunais estrangeiros para território boliviano ou a um terceiro imparcial”.

Outra irregularidade denunciada pelo MSM aponta o alto preço da obra: 1,3 milhões de dólares por quilômetro construído. De acordo com Pagina Siete, o preço mais caro pago até então pela Bolívia foi 722,2 mil dólares, na via El Carmen-Arroyo Concepción, parte do corredor bioceânico, que liga o porto de Santos, no Brasil, aos portos de Iquique e Arica, no Chile.

Para piorar, a empresa construtora (OAS) não está obrigada a asfaltá-la e nem a fazer a manutenção por cinco anos (como obriga a modalidade de contrato assinado pela empresa, chamado de “chave em mãos”).

De acordo com o presidente da Associação de Engenheiros Eméritos de Cochabamba, Gonzalo Maldonado, a estrada não deveria custar mais de US$ 265 milhões, e os custos hoje são avaliados em US$ 415 milhões, US$ 332 milhões financiados pelo BNDES. Em entrevista ao jornal Estadão, Maldonado defendeu a mudança do traçado da estrada, afirmando que existem três alternativas sem passar pelo Tipnis.

“Os custos aumentariam, já que uma nova rota demandaria mais sistemas de drenagem e pontes, mas uma das propostas é até menor em quilometragem. São opções viáveis sem atravessar o parque.”

A empreiteira OAS disse desconhecer estas estimativas e ressaltou que o custo da obra foi aprovado em licitação realizada pelo governo. O diretor da OAS para Assuntos Internacionais, que a mudança do traçado deve ser decidida pelo governo boliviano. A empresa teria a obrigação contratual de atendê-la. Uzeda disse ainda que os estudos no trecho do parque foram interrompidos a pedido da Bolívia.

Marcha
Passada a ação truculenta da polícia, no último domingo (25), que dispersou a VIII Marcha Indígena em Defesa do Tipnis, os manifestantes se reagruparam para continuar a caminhada até La Paz. Eles se reaglutinarão na cidade de Quiquibey, departamento de Beni, na fronteira com o departamento de La Paz, a cerca de 200 quilômetros ao nordeste da sede do governo central.

Quiquibey foi escolhida como ponto de reunificação por estar a 42 quilômetros do local de onde foram despejados, Yucumo. Nesta localidade, camponeses, favoráveis a construção da estrada, faziam um bloqueio, impedindo a passagem da marcha.

Para evitar novos conflitos, a Associação Nacional de ex-Policiais pediram ao Comando Geral da Polícia Boliviana e ao governo Evo Morales a escolta da marcha.

Governo
O vice-presidente, Alvaro García Linera, afirmou nesta sexta que o governo já sabe de onde partiram as ordens para a repressão aos marchantes, mas que esperará o final das investigações para anunciar as punições. Linera reiterou a abertura do governo ao diálogo e disse não ser justa a negativa dos marchantes. "Se não querem dialogar e não a votande, o que há por traz dessa atitude?", disse.

O vice-presidente também salientou que a obra está suspensa até que se tome uma decisão sobre a consulta pública a respeito da construção da estrada. Ele destacou que não está definido se consulta será nacional, entre os habitantes do Tipnis, nos municípios de Villa Tunari e San Ignacio de Moxos, ou nos departamentos de Cochabamba e Beni.

Mas, defendeu a instalação de um diálogo entre dirigentes sociais, opinião pública, instituições acadêmicas e setores sociais e políticos para definir a melhor solução e agregou: “Inclusive com a participação dos ‘diretores da marcha mediática’ para que dêem sua opinião”, ironizando a parcialidade adota pelos meios de comunicação.

Linera também fez questão de deixar claro que o governo respeita completamente a legislação do país, sendo totalmente constitucional a não realização da consulta prévia, livre e informada dos povos atingidos pela estrada. "A obrigação do Estado em consultar seria se fossemos explorar recursos naturais não renováveis, não diz [a Constituiçã] sobre a estrada", explicou.

(Brasil de Fato, 30/09/2011)