A Frente Parlamentar em Defesa dos Animais foi instalada nesta quinta-feira, em evento que teve a participação de organizações ambientalistas e de entidades que atuam em favor dos animais.

O primeiro ato da frente está marcado para a próxima terça-feira (4 de outubro, Dia Mundial dos Animais). Na ocasião, será solicitado ao presidente da Câmara, Marco Maia, que coloque em votação o projeto que proíbe o uso de animais em circos (PL 7291/06). A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Criada com o apoio de 212 parlamentares, a frente será presidida pelo deputado Ricardo Izar (PV-SP). Além da proibição de animais em circos, a frente vai debater e sugerir medidas relacionadas ao controle populacional de animais, ao combate da caça ilegal e do tráfico de animais silvestres, às condições de transporte e abate de bichos, ao aperfeiçoamento da legislação vigente e à proteção do habitat natural.

A frente contará com grupos de trabalho nos estados, que serão coordenados por parlamentares e terão a participação de ONGs e de entidades da sociedade civil.

Legislação
O deputado Ricardo Izar disse que o Congresso precisa unificar a legislação que trata de animais. “Atualmente, existem vários projetos sobre animais tramitando no Congresso. Nosso objetivo é fazer a consolidação das leis de defesa dos animais.”

Durante o ato de lançamento da frente, a secretária especial do Direito dos Animais de Porto Alegre, Regina Becker, ressaltou que os animais são portadores de direitos legitimados pela Constituição Federal. Já a coordenadora da ONG Late e Mia Companhia, Edna Telles, afirmou que a frente parlamentar poderá reforçar o trabalho que as entidades de defesa dos animais desenvolvem.

Também participaram do lançamento da frente, entre outros convidados, representantes das entidades BSB animal, Augusto Abrigo, Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA), Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), WEEAC (World Event to End Animal Cruelty), Projeto Juventude Ecológica e Sociedade Vegetariana Brasileira.

Íntegra da proposta: PL-7291/2006

(Agência Câmara, com informações da Liderança do PV, 29/09/2011)