O Plenário aprovou nesta terça-feira (27) quatro projetos de decreto legislativo, todos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), entre eles o PDS 140/11, que aprova o texto revisto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Todos os projetos serão encaminhados a promulgação.

O tratado - aprovado em Roma em 2001 e assinado pelo Brasil em 2002 - visa promover a conservação e o uso sustentável de recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura, bem como a repartição de benefícios decorrentes de seu uso, com vistas à segurança alimentar e agricultura sustentável. A proposta alinha-se com a prioridade atribuída pelo Brasil ao combate à fome e à pobreza e à promoção do desenvolvimento sustentável.

Os recursos fitogenéticos incluem qualquer material genético de origem vegetal com valor real ou potencial para a alimentação e a agricultura. Entre as espécies cultivadas de maior interesse econômico para o Brasil estão os citros, a mandioca, a banana, o arroz, a batata, o trigo e o milho.

O tratado já havia sido objeto de aprovação congressual por meio do Decreto Legislativo 70/06, sendo incorporado ao direito interno pelo Decreto 6.476, de 2008. A versão agora aprovada em Plenário apenas aprimorou a tradução do texto.

(Por Paulo Sérgio Vasco, Agência Senado, 27/09/2011)