A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-governador Leonel Pavan (PSDB) por três crimes no inquérito sobre fraudes em licenciamentos ambientais na Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), em Itajaí. Pavan foi indiciado por prevaricação, tráfico de influência e formação de quadrilha.
Segundo a PF, as suspeitas apareceram na operação Licenciamento e referem-se à época em que ele ocupava o cargo de governador. A investigação começou no dia 13 de setembro de 2010. Quase um ano depois, no dia 1º de setembro deste ano, a PF indiciou seis pessoas, entre elas três servidores da Fatma.
Nas semanas seguintes, a investigação continuou e intimou o ex-governador para ser interrogado. A suspeita policial é de que, além de ter conhecimento da ação criminosa, Pavan exerceria a influência na administração do órgão em Itajaí.
Na investigação, a PF afirma que ficaram constatados pagamentos de propina por intermédio de consultorias ambientais, destruição de peças de procedimentos administrativos, distribuições direcionadas de perícias na Fatma em Itajaí, emissão de licença com datas falsas, licenciamentos sem parecer técnico e coação funcional.
As suspeitas da PF são de que mais de 80 processos ambientais tenham sido fraudados e que construções em áreas de preservação ambiental teriam sido liberadas mediante pagamento de propina. A PF não divulgou quais seriam esses empreendimentos.
Na operação, a PF afirma que há os crimes de formação de quadrilha, extravio de documento, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, afirmação enganosa em procedimento ambiental, licenciamento ambiental irregular, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.
Contraponto
Por telefone, Pavan disse que estava ocupado e pediu para retornar a ligação mais tarde, mas o celular estava desligado. A reportagem tentou contatar o advogado, mas ele também estava com o telefone desligado e não retornou as ligações.
Em recente entrevista à Agência RBS, Pavan negou os crimes e disse que estariam fazendo uso político de seu nome.
(Por Diogo Vargas, Jornal de Santa Catarina, 28/09/2011)