A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira, proposta que condiciona a construção de depósitos de rejeitos radioativos à aprovação da obra por meio de plebiscito no município que deverá receber o lixo atômico. A medida está prevista no Projeto de Lei 1801/11, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Pela proposta, os plebiscitos serão obrigatórios nos casos de instalação de depósitos intermediários e finais, ambos sob responsabilidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

As consultas não serão necessárias para a construção dos depósitos iniciais, cuja administração está a cargo das empresas que operam as atividades geradoras de rejeitos atômicos.

Abadia de Goiás
O relator da proposta, deputado Onofre Santo Agostini (DEM-SC), lembra que o município de Abadia de Goiás é o único com depósito final na América do Sul e já abriga, em dois reservatórios, seis mil toneladas de dejetos contaminados com Césio 137, decorrente do acidente de 1987 em Goiânia.

De acordo com o deputado, caso Abadia de Goiás passe a receber o lixo atômico das usinas de Angra 1 e 2, por exemplo, deverá construir um novo depósito, que será abastecido anualmente. “Não é justo que uma cidade receba material radioativo sem o devido consentimento de seus habitantes”, alertou Agostini.

Substitutivo
O projeto foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia na forma de um substitutivo, que mantém o propósito do texto inicial e apenas estabelece que as despesas decorrentes do plebiscito serão custeadas pela União e que a consulta ficará sob responsabilidade da Justiça Eleitoral.

Tramitação
A proposta tramita de forma conclusiva e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara, 21/09/2011)