O secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Delgado Assad, apresentou nesta quarta-feira (21) as principais ações do governo para efetivar a Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei 12.187/09). Em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, Assad citou a redução do desmatamento da Amazônia, a diminuição da emissão de gases e o início da execução de diversos planos setoriais entre as principais ações já efetivadas.

Os planos setoriais incluem ações, indicadores e metas específicas de redução de emissões de gases e mecanismos para a verificação de seu cumprimento. Esses planos, segundo Assad, deverão estar concluídos até dezembro de 2011. Eles estão previstos no Decreto 7.390/10, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudanças do Clima.

O secretário informou que alguns planos setoriais já estão prontos ou em fase de revisão, como o que prevê o controle do desmatamento na Amazônia Legal e no Cerrado; o de baixa emissão de carbono na agricultura; e o de siderurgia. Ele ressaltou que o plano setorial na área de recursos hídricos, aprovado nesta semana pela Casa Civil, contempla a ocorrência de enchentes e seca e ações vinculadas à erosão costeira.

Metas da indústria
No caso da indústria, segundo o secretário, o governo ainda avalia como estabelecer as metas de redução da emissão de gases. Assad disse que há divergências nesse debate: para alguns, a indústria poderá perder competitividade se for obrigada a seguir metas de redução de emissões. Para outros, a redução das emissões vai tornar a indústria competitiva no médio prazo, pois ela se alinharia à economia verde.

Assad disse que, sem o estabelecimento de metas para a indústria, será difícil aplicar os recursos do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC), regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada. O fundo é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e vai contemplar projetos de combate ao aquecimento global, redução de desmatamento, degradação florestal e pagamento de serviços ambientais, entre outros.

Segundo o secretário, o governo vai selecionar 70 projetos para receber recursos do fundo, que começou a operar com R$ 230 milhões. Até agora, já foram apresentados 170 projetos para a análise.

Transporte e energia
O secretário de Mudanças Climáticas informou que, na área de transporte urbano, o governo pretende incentivar o uso de ônibus movidos a hidrogênio e etanol em São Paulo durante a Copa do Mundo de 2014. Outro projeto prevê apoio à produção de energia em aterro sanitário, o que reduzirá a emissão de metano.

Na área de energia renovável, Assad disse que o governo pretende incentivar o uso de energia eólica, solar e do mar. Segundo ele, o primeiro projeto que usa o mar para a produção de energia será instalado em Fortaleza (CE).

Assad disse que o governo também pretende incentivar o replantio de árvores em núcleos de desertificação na Caatinga e o plantio de frutas nativas adaptadas às extremas temperaturas locais. Também está prevista a implantação de um sistema de alerta de desastres naturais, em Cachoeira Paulista (SP).

Relator da comissão
Após a audiência, o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) foi eleito relator da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas.

(Agência Câmara, com informações da Agência Senado, 22/09/2011)