Os projetos diminuem a proteção principalmente na Amazônia e no Cerrado. Segundo alerta do WWF-Brasil, os projetos alteram 6,5 milhões de hectares

Cerca de 20 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional pedem a redução de área, ou da proteção, do equivalente a 6,5 milhões de hectares de terras protegidas. Os diferentes projetos de autoria de senadores e deputados de vários estados e partidos pedem que sejam eliminadas áreas legalmente protegidas principalmente nos biomas Amazônia e Cerrado.

Entre os parques que podem desaparecer ou perder áreas de proteção legalmente garantida estão o Parque Nacional da Serra do Pardo, no Pará, e o Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais.

O Parque Nacional de Brasília, que perdeu 25% de suas matas por causa de um incêndio criminoso em setembro, também pode perder áreas de proteção. O Parque tem 3 mil moradores irregulares, entre eles moradores de casas com piscinas e quadras de esportes.

Entre outras alterações, as propostas transformam a reserva biológica da Serra do Cachimbo (PA) em parque nacional e área de proteção ambiental; reabrem a chamada Estrada do Colono, em meio ao Parque Nacional do Iguaçu (PR); transferem a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central (DF) para os governos do Distrito Federal e de Goiás, e dão fim à floresta nacional do Bom Futuro (RO).

As justificativas apontadas pelos parlamentares nos projetos para reduzir ou extinguir as 20 áreas protegidas envolvem supostos erros em seus processos de criação, como inclusão de áreas urbanas ou rurais habitadas, atrasos na regularização fundiária, prejuízos ao uso de terras agricultáveis ou a projetos de colonização.

O alerta foi feito nessa terça-feira (20) pela entidade WWF-Brasil. “O Brasil passa por um momento delicado da sua história ambiental, com forte ataque de setores com visão atrasada sobre nossos recursos naturais estratégicos, dentro e fora de unidades de conservação. Não podemos seguir vendo os espaços protegidos como entraves ao desenvolvimento. Pelo contrário, é preciso reconhecer seus valores e sua contribuição à economia e à qualidade de vida de todos os brasileiros”, ressaltou Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral interina do WWF-Brasil.

Contra alterações
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contesta as propostas de alterações. Segundo o presidente do órgão responsável pela gestão das terras protegidas do país, os projetos são incompletos, pois em suas justificativas não apresentam estudos técnicos que justifiquem a alteração das terras protegidas.

“Alterar o limite de uma unidade de conservação é algo válido desde que haja uma necessidade maior, e não por interesse individual. Para isso é necessário que sejam divulgados estudos técnicos detalhados sobre o porquê da proposta e suas consequências”, diz Rômulo Melo, presidente do Icmbio. “Alterar o limite ou a categoria de uma terra protegida é sempre o último recurso”.

Em agosto, uma medida provisória da presidente Dilma Rousseff reduziu a área do Parque Nacional do Mapinguari, em Rondônia. A decisão foi tomada porque o parque foi criado em cima dos canteiros de obras da hidrelétrica de Jirau. “Nesse caso, a redução foi feita para corrigir um erro durante a criação”, diz Melo.

Apesar da concordância do Icmbio, o Ministério Público de Rondônia entrou com uma ação de contestação da medida provisória. Os promotores e procuradores que assinaram a ação alegaram que a medida trazia danos ambientais e que a proposta não foi apreciada no Congresso Nacional, como prevê a Constituição.

(Por Juliana Arini, G1, 21/09/2011)