Proposta pretende atualizar as tabelas de cálculo da participação especial dos poços produtores de petróleo. Senadores têm mais uma semana para chegar a um acordo

Questões ligadas aos royalties do pré-sal ainda continuam causando certo alvoroço no Congresso Nacional. Ontem (23) os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) protocolaram um projeto propondo nova divisão dos recursos oriundos da exploração petrolífera. A proposta sugere que sejam atualizadas as tabelas usadas para o cálculo da participação especial dos maiores poços produtores de petróleo “em atenção ao princípio jurídico de que correções monetárias não são alterações de contrato”.

O projeto apresentado à Mesa do Senado terá que tramitar por, no mínimo, três comissões técnicas antes de ser levado ao plenário. No entanto, não há ainda um princípio de acordo entre os senadores e se até o dia 05 de outubro nada for feito, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), levará à apreciação do Congresso o veto do ex-presidente Lula ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal.

O veto em questão incide sobre a chamada Emenda Ibsen, que determinou a divisão dos royalties entre todos os entes federados, com base nos critérios adotados pelos fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Maioria no Congresso, os parlamentares dos estados não produtores prometem derrubar o veto de Lula.

Porém, para os senadores Wellington Dias (PT-PI) e Walter Pinheiro (PT-BA) será possível votar, a partir da próxima quarta-feira, o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o PLC 16/2010, do Executivo. Se isso acontecer, a análise ao veto será descartada. De acordo com Dornelles, apenas 4% dos campos de petróleo estão pagando participação especial devido aos “exagerados volumes de isenção” no país, e no início de 2011, só 18 campos pagaram participação especial e sete deles concentram 96% do recolhimento total, de acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Segundo o senador, a modificação da base de cálculo para pagamento da participação especial não representa quebra de contrato, pois as alíquotas são “praticamente as mesmas”, modificando apenas a base de cálculo que leva em consideração o aumento do preço do barril de petróleo. Dornelles ainda acrescentou que o governo está mais preocupado com as petroleiras do que com os estados não produtores e que seu projeto atenderia a todos os entes federativos.

Os autores desse novo projeto já haviam apresentado outro projeto de lei, na semana passada, propondo inclusive, aumentar a alíquota dos royalties nos campos que vierem a ser licitados, de 10% para 20%. Este projeto também teve o apoio do senador Delcídio Amaral (PT-MS).

De acordo com informações da Agência Brasil, caso o governo não consiga chegar a um consenso que evite perdas aos estados produtores, principalmente ao Rio de Janeiro, os representantes da bancada fluminense no Congresso já se articulam para levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com Dornelles, o estado não abrirá mão de nenhum recurso referente aos royalties do pós-sal ou do pré-sal de áreas já licitadas.

(Por Mariana Haubert, Congresso em Foco, 24/09/2011)