A falta de fiscalização sobre a pulverização de agrotóxicos feita por aviões nas lavouras brasileiras foi criticada pelos participantes durante debate, nesta quinta-feira, da subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família que estuda os impactos desses produtos na saúde dos brasileiros.

O Brasil tem cerca de 70 fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para cuidar de toda a pulverização aérea de agrotóxicos e adubos feita nas plantações agrícolas do País.

Anualmente, 20 milhões de hectares de lavouras recebem esse serviço, sendo mais da metade dessa área ocupada por soja, de acordo com dados do próprio ministério e do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola

Vale destacar que o Brasil é o país que mais consome agrotóxicos no mundo. Foram cerca de 1 bilhão de litros em 2009. No mesmo ano, 115 pessoas morreram contaminadas com esse tipo de produto e quase 4 mil ficaram intoxicadas segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Desafio
O chefe da Divisão de Aviação Agrícola do Mapa, José Marçal dos Santos Junior, admite que faltam profissionais. “Há uma demanda reprimida de fiscais no ministério, tendo em vista que vários fiscais foram aposentados nos últimos anos, e não houve uma reposição no mesmo volume. Então existe uma carência de fiscais, não só na área de aviação agrícola, mas nas demais áreas de competência do Ministério da Agricultura.

E a falta de fiscalização do uso de agrotóxicos, seja pelo ar ou por terra, é um dos principais desafios da subcomissão da Câmara que avalia a atividade, segundo o presidente do grupo, deputado Osmar Terra (PMDB-RS). “Há leis, aliás, leis até rígidas, mas não há estrutura dos órgãos públicos para fazer o controle disso. Essa é uma questão que também temos que avaliar.”

Para Osmar Terra, o debate mostrou que o problema inclui também a aplicação de agrotóxicos por terra, seja por pessoas ou por máquinas, que atualmente não possui nenhuma regra.

Na avaliação do parlamentar, talvez o “problema maior” seja a pulverização feita manualmente, em 85% da área, enquanto a aviação agrícola pulveriza os 15% restantes. “Mas tem que haver também um controle mais rígido possível. Nós queremos que o Brasil produza mais, e que a população esteja mais protegida.”

Pulverização
A pulverização aérea de lavouras é feita por mais de 1300 aeronaves no País, de acordo com o sindicato da categoria. A prática deve seguir regras federais, divididas basicamente assim: o que trata de avião e piloto compete à Agência Nacional de Aviação Civil; já a parte dos agrotóxicos e da saúde humana é de responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Entre as obrigações do setor agrícola está a de não fazer pulverizações a menos de 250 metros de mananciais e 500 metros de povoados. Não há regras sobre distância de rodovias nem estimativas oficiais de denúncias sobre violações das normas.

(Por Ginny Morais, com edição de Newton Araújo, Agência Câmara, 22/09/2011)