O governo catarinense recebeu autorização para alienar até 49% das ações da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Com 30 votos favoráveis e oito contrários, os parlamentares aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição 007/2011, que desobriga a venda de ações da Casan da necessidade de autorização legislativa e referendo popular. Com o mesmo placar, eles aprovaram o PL 236/2011, que autoriza a venda de ações da Casan até o limite necessário para manter o controle acionário em poder do Estado (51%).

De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, as bancadas de oposição (PT, PDT e PCdoB) apresentaram cinco destaques de emendas em plenário, como último recurso para evitar a alteração da Constituição, e um destaque ao PL 236. Todas as emendas, no entanto, foram rejeitadas por maioria.

Em nota, o deputado Dirceu Dresch (PT) manifestou preocupação com o artigo 5º do PL 236/11. Para ele, com esse dispositivo, o Estado perde a autonomia na definição dos investimentos, como já acontece na SC-Gás. "Quem vai mandar na empresa é o sócio minoritário", disse em nota.

Apesar do manifesto da oposição, segundo a assessoria de imprensa a base aliada comemorou a aprovação. O deputado Kennedy Nunes (PP) disse que o dinheiro arrecadado com a venda das ações em bolsa de valores será reinvestido na empresa. "Tenho convicção de que, com o voto que nós demos hoje, nós salvamos a Casan".

No mesmo sentido, o deputado Joares Ponticelli (PP) concordou que a Casan viverá um novo momento a partir da venda das ações, mantendo o controle público, já que a maior fatia acionária ficará sob domínio do Estado. Ele acrescentou que foi mantida na Constituição a necessidade de consulta pública para o repasse do controle da empresa.

Já o deputado Darci de Matos (DEM) avalia que de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões serão obtidos com a venda das ações e serem reaplicados na empresa, possibilitando a captação de recursos para investir em saneamento nos municípios catarinenses.

Também conforme a assessoria de imprensa, o PL e a PEC seguem para sanção do governador Raimundo Colombo. Ele terá 15 dias para sancionar ou vetar os projetos. Uma vez aprovados, começam a vigorar a partir da publicação no Diário Oficial.

Próximo passo
A Casan aguarda agora decisão do governador Raimundo Colombo, que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto e autorizar publicação no Diário Oficial. Dalirio Beber, presidente da Casan, conta que após a publicação, o próximo passo será a contratação de instituição financeira que fará a avaliação das ações da empresa e do negócio de saneamento no Estado.

Atualmente, a companhia tem um valor de mercado de cerca de R$ 3 bilhões em um total de 702.559.220 ações, divididas igualmente em ordinárias e preferenciais. Apesar de ter registro de companhia aberta há mais de 10 anos, as ações tem baixa liquidez na Bovespa, sendo que os últimos negócios foram registrado em junho e agosto, com ON cotada a R$ 4,00 e a PN saindo a R$ 4,51, respectivamente.

Com base nesses valores, a venda de 49% das ações da companhia em bolsa resultaria numa captação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. O governo de Santa Catarina detém 63,57% do capital da Casan, seguido por SC Parcerias (18,35%), Centrais Elétricas - Celesc (15,76%), Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (2,32%).

A Casan teve prejuízo líquido de R$ 10,7 milhões no primeiro semestre deste ano, ante lucro de R$ 21,6 milhões no mesmo período do ano passado.

Segundo o executivo, os recursos da oferta podem partir de empresas públicas ou privadas. "O montante obtido com a venda das ações irá fazer a contrapartida de financiamentos nacionais e internacionais para o projeto de saneamento ambiental que vai universalizar o atendimento da rede de esgotos nos 198 municípios de sua área de atuação até o ano de 2025", disse.

Dalirio Beber conta que para a primeira etapa do projeto já estão assegurados recursos da ordem de R$ 1,5 bilhão para investimentos nos próximos três anos visando ampliar a cobertura de esgotos dos atuais 16% para 45%.

Apesar do interesse do executivo em acelerar o processo de capitalização da companhia, profissionais de mercado acreditam que a oferta pode demorar um pouco. "O processo de avaliação, autorização e colocação não é tão rápido. Além disso, dada a volatilidade na Bovespa, seria o momento de realizar uma oferta dessas? Nas últimas semanas muitas companhias decidiram adiar os planos de ofertar papéis por conta da instabilidade nos mercados", avalia um gestor de renda variável de São Paulo.

Com relação a concorrência com outros papéis do setor como Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o impacto pode ser pequeno, segundo profissionais ouvidos pela Agência Estado. "Seria apenas mais uma opção de investimento no setor de saneamento", disse.

Há pouco, Sabesp ON subia 1,18%, transacionada a R$ 47,05, e Copasa ON avançava 1%, cotada R$ 32,19.

(Por Vanessa Stecanella, Agência Estado, 21/09/2011)