A polêmica entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os moradores do Parque Nacional da Chapada das Mesas, no Maranhão, sobre o uso da área de conservação deve terminar em um meio-termo.

Foi o que concluiu o deputado Sarney Filho (PV-MA), relator do Projeto de Lei 6927/10, que prevê a transformação do parque em reserva extrativista. A declaração foi dada durante audiência pública, nesta quinta-feira, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“O Maranhão foi o estado que mais desmatou o Cerrado nos últimos seis anos. Então fica cada vez mais patente a importância de termos unidades de conservação. Tenho flexibilidade para fazer um substitutivo, vou estudar essa possibilidade. Mas uma coisa é certa: vamos considerar a situação das comunidades que moram dentro do parque”, afirmou.

Na prática, quando uma área é transformada em parque nacional, torna-se proibida a presença de moradores e o uso da terra para gerar renda. Já na reserva extrativista, as famílias podem ficar no local e tirar seu sustento da natureza, desde que a atividade seja coletiva e não destrua o meio ambiente.

Um exemplo são as quebradeiras de côco, que colhem os frutos e vendem os produtos, sem derrubar o babaçu. Nos dois casos, a terra passa a ser área pública, com indenização para os antigos moradores.

550 habitantes
A área de 160 mil hectares ao sul do Maranhão foi transformada no Parque Nacional da Chapada das Mesas em dezembro de 2005. Mas até hoje, as 550 pessoas que vivem no local não foram indenizadas para que possam deixar a região.

A chefe do Parque Nacional da Chapada das Mesas, Luciana Machado, afirma que um estudo mostrou ser impossível transformar a área em reserva extrativista, como prevê o projeto. Ela listou vários motivos, entre eles, a falta de atividade coletiva entre as pessoas que vivem lá. Além disso, a renda dessas famílias vem principalmente do Bolsa Família e de aposentadorias, e não da agricultura familiar.

Luciana defende que a área seja mantida como parque nacional, e que as pessoas sejam retiradas de lá depois de serem indenizadas. “70% dos moradores criam gado. Eles utilizam tanto pasto plantado como pastagem natural. Esse dado é muito importante, porque o uso da pastagem natural implica uso do fogo. E isso é uma das principais causas de incêndios florestais dentro do parque”, disse.

O representante da Associação de Moradores da Chapada das Mesas, Jorge Espíndola, disse que eles já são a quinta geração de pessoas que vivem no parque. “Somos humildes, caipiras, plantamos roça só para o sustento da família. Queremos a preservação. Mas não concordamos com a forma como querem aprovar a lei. Não é justo que o poder público nos trate como invasores”, declarou.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), autor do projeto, disse que vai defender os moradores até na Justiça, se for necessário. “Essas famílias vão para onde? Preserva-se o macaco, a anta, o veado e prejudica o ser humano? Essa concepção está ultrapassada. Queria que o governo estivesse aberto para construirmos uma unidade”, afirmou.

(Por Ginny Morais, com edição de Jaciene Alves, Agência Câmara, 15/09/2011)