Por 602 votos a 64, políticos da UE decidiram não impedir exploração petrolífera alegando que proibição prejudicaria economia, mas Comissão Europeia pretende criar legislação para melhorar segurança na perfuração

Uma nova decisão do Parlamento Europeu decepcionou aqueles que criticam a exploração marítima de petróleo e gás. Nesta terça-feira (13), políticos da União Europeia decidiram – por 602 votos contra 64 e 13 abstenções – permitir a extração de petróleo marítimo, após rejeitarem pedidos de veto para a atividade. No entanto, a Comissão Europeia afirmou que quer criar regras para aumentar a segurança da perfuração petrolífera, diminuindo assim os riscos de acidentes.

A proposta para proibir a extração petrolífera marítima surgiu depois do desastre com a plataforma Deepwater Horizon da BP, que explodiu matando 11 pessoas, ferindo 17 e derramando entre 2,3 milhões e 4,5 milhões de barris de petróleo no Golfo do México em abril de 2010. A princípio, a ideia havia sido considerada pelo parlamento, mas depois foi descartada, alegando-se que tais decisões deveriam ser tomadas em nível nacional.

Além disso, os membros do parlamento europeu (MPEs) contrários ao veto declararam que o impedimento nas operações poderia prejudicar a economia europeia. “As fontes offshore são a quarta maior área de produção mundial e são cruciais para alcançar as necessidades de energia da Europa”, explicou Vicky Ford, relatora do Parlamento sobre a resolução.

Quem ficou insatisfeito foram os defensores do banimento, que classificaram a decisão como “decepcionante” e disseram que o parlamento não conseguiu lidar com “consequências potencialmente desastrosas de um derramamento de petróleo”. “Lamentavelmente, a maioria dos membros do parlamento europeu não apoiou estas propostas”, lastimou Michèle Rivasi, do Partido Verde.

No entanto, a Comissão Europeia garantiu que quer criar ainda este ano uma proposta para aumentar e melhorar as medidas de segurança na exploração de petróleo e de gás natural. As regras terão que passar pelos MPEs e pelos estados membros da UE para se tornarem uma legislação.

“Cada plataforma e equipamento tem circunstâncias específicas, então reguladores e operadores devem trabalhar juntos para desenvolver um plano de segurança específico para esse lugar. Precisamos de planos de contingência nas primeiras horas ou dias a fim de evitar uma catástrofe ecológica”, esclareceu Ford.

“Acolhemos propostas para esclarecer a total responsabilidade das firmas no caso de acidentes, a necessidade de um seguro obrigatório e para desenvolver planos de emergência. Isso seria claramente um avanço em nível de UE”, concordou Rivasi.

Franziska Achterberg, assessora de política de transportes do Greenpeace, analisou a situação, enfatizando a necessidade de responsabilizar as empresas petrolíferas por quaisquer prejuízos ocorridos ao meio ambiente. “Para levar a segurança e a proteção ambiental a sério, as companhias de perfuração precisam ser pressionadas”.

“O parlamento deu hoje à UE um mandato para propor que companhias de petróleo e gás cumpram um rigoroso conjunto de regras, onde quer que elas estejam operando. A responsabilidade total deveria ser obrigatória e precisamos de uma supervisão supranacional adequada para evitar o tipo de relacionamento acolhedor e manuseio descuidado que contribuiu para o desastre da Deepwater Horizon nos EUA”, concluiu Achterberg.

(Por Jéssica Lipinski, Instituto CarbonoBrasil, com informações de agências internacionais, 14/09/2011)